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Governo aprova Livro de Reclamações online. Ja há data para lançamento
Novo instrumento foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
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País Cidadania
Se até agora sempre que queria apresentar uma reclamação tinha de fazê-lo no dito Livro de Reclamações, vai poder passar a fazê-lo de outra forma. Hoje, quinta-feira, foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma que cria o formato eletrónico deste pequeno (grande) caderno.
O Livro de Reclamações eletrónico entrará em vigor “no dia 1 de julho e só vai ser aplicado inicialmente aos serviços públicos essenciais”, como a água ou luz, informou fonte do Ministério da Economia ao Notícias ao Minuto.
No setor privado entrará em vigor posteriormente, mas ainda não há uma data concreta confirmada.
Assim, “os consumidores passam a poder apresentar reclamações e submeter pedidos de informação de forma desmaterializada, promovendo-se o tratamento mais célere e eficaz das solicitações e uma maior satisfação dos consumidores e utentes”.
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