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Anacom aplicou coimas de quase um milhão de euros em 2016
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou hoje que concluiu no ano passado 253 processos de contraordenação, tendo aplicado coimas no valor de 965.704 euros, mais 51,5% do que em 2015.
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País Comunicação
"Durante o ano, foram instaurados 223 novos processos de contraordenação em que os arguidos foram acusados, designadamente, da prática de atos ilícitos relacionados com a violação de deveres de informação sobre períodos de fidelização, da deliberação da Anacom sobre os procedimentos de cessação dos contratos e de práticas comerciais desleais", refere o regulador, em mercado.
Em 2015, o valor registado das multas ascendeu a 637 mil euros.
"Ainda no domínio da proteção dos utilizadores, foi instaurado um processo ao prestador do serviço postal universal por incumprimentos relativos à densidade da rede postal e às ofertas mínimas de serviço, e foi apresentada ao Estado uma proposta de aplicação de multas contratuais ao prestador do SU postal, nos termos da cláusula 27.º do contrato de concessão celebrado entre esta empresa e o Estado", adianta.
"Releva-se igualmente a proposta apresentada ao Governo de aplicação de sanções pecuniárias por violação das obrigações previstas no contrato de prestação do serviço universal de postos públicos", acrescentou.
O regulador refere ainda que, "tendo em vista a defesa dos interesses dos consumidores, a Anacom avançou ainda com um processo que pôs termo à atividade de um prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens, por incumprimento da legislação; e com um processo por incumprimento das obrigações de cobertura da televisão digital terrestre, na sequência da qual foi imposta ao prestador a instalação de um novo emissor no concelho de Castelo de Paiva".
A Anacom diz que os processos abertos ou instaurados têm por base notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento por diferentes vias, entre as quais se destacam: ações de fiscalização de mercado e ações de monitorização e controlo do espectro realizadas pelo regulador, ações desenvolvidas no âmbito da função de supervisão e acompanhamento do mercado das comunicações eletrónicas e dos serviços postais, reclamações, denúncias do Ministério Público, tribunais e outros reguladores, participações e autos da PSP e GNR.
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