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Emigrante sem descontos só pode receber apoio social em caso de pobreza
O Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) esclareceu hoje que um emigrante que regresse ao arquipélago em estado de carência pode beneficiar de apoios sociais, mesmo sem carreira contributiva.
© Reuters
País Madeira
"Os emigrantes regressados, mesmo sem carreira contributiva, poderiam ter acesso a apoios sociais disponibilizados pelo ISSM" e não que os mesmos teriam a pensão de reforma assegurada, clarificou aquele instituto.
O esclarecimento surgiu na sequência de declarações do presidente do ISSM, Rui Freitas, na quarta-feira, aos deputados da comissão parlamentar permanente de Saúde e Assuntos Sociais, no âmbito da audição requerida pelo PCP sobre "Segurança Social, acordos e convenções relacionadas com a emigração - os problemas sentidos pelos luso-venezuelanos".
O presidente do Conselho Diretivo realçou nesse dia que, independentemente de a sua carreira contributiva ter sido feita em Portugal ou na Venezuela, o cidadão terá "essa mesma pensão assegurada" ao abrigo da convenção existente entre os Estados português e venezuelano.
Os apoios sociais dizem respeito ao RSI - Rendimento Social de Inserção, à pensão social e ao subsídio eventual a família em estado de carência, "no caso de se encontrarem dentro das condições legalmente estabelecidas para o acesso a esses apoios", frisou hoje o ISSM.
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