A sessão acontece mais de dois anos depois da leitura do acórdão do Tribunal de Aveiro, que condenou todos os arguidos a penas de prisão.

A diligência foi pedida pelas defesas de alguns arguidos, nomeadamente do ex-ministro Armando Vara e do ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), ambos condenados a cinco anos de prisão efetiva.

As alegações, que foram divididas por dias e por arguidos, começaram hoje e têm sessões agendadas até 16 de fevereiro, dia dedicado ao Ministério Público.

Na audiência de hoje pronunciaram-se os advogados de três dos arguidos envolvidos no 'Face Oculta'.

À saída do tribunal, os advogados de Armando Vara e José Penedos afirmaram aos jornalistas que o objetivo do recurso é conseguir a sua absolvição, provando a sua inocência.

Dos 34 arguidos individuais envolvidos no processo, apenas Namércio Cunha não recorreu do acórdão final, optando assim por cumprir a pena de um ano e meio de prisão, suspensa na sua execução, a que foi condenado por um crime de associação criminosa e outro de corrupção.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.

A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.

Dos restantes oito arguidos, que faziam parte da "rede tentacular" de Manuel Godinho, apenas o sobrinho do sucateiro foi condenado com uma pena de prisão efetiva (cinco anos e seis meses).

O tribunal condenou ainda outros seis arguidos (Silva Correia, Manuel Guiomar, Paiva Nunes, João Tavares, Manuel Gomes e Afonso Costa) a penas de prisão efetiva que variam entre os quatro anos e meio e os seis anos e meio.

Todos os restantes arguidos foram condenados com penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social na área da sua residência.

Além das penas de prisão, o tribunal determinou que Manuel Godinho e vários arguidos terão que pagar solidariamente indemnizações cíveis à Refer, REN e Petrogal.

Quanto às sociedades SCI e O2, foram condenadas ao pagamento de multas de 162.500 euros e 80 mil euros, respetivamente.