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Tribunais reabertos no início do mês "estão a funcionar bem"
A ministra da Justiça afirmou hoje no Cadaval que "estão a funcionar bem" os 20 tribunais reabertos no início do mês no âmbito da entrada em vigor de alterações ao mapa judiciário.
© Global Imagens
País Ministra
"A perceção que tenho do que temos estado a ver até agora é que localmente as coisas estão a funcionar bem", disse aos jornalistas Francisca Van Dunen, durante uma visita aos tribunais do Cadaval e do Bombarral, dois dos 20 que foram reabertos.
A governante esclareceu que há tribunais onde não existem ainda julgamentos agendados "porque não fazia sentido adiar audiências já agendadas para as remarcar para estes espaços", apontando para "meados de fevereiro" a marcação das audiências nos tribunais reabertos.
Segundo Francisca Van Dunen, a reabertura destes tribunais permite uma "maior acessibilidade aos serviços da justiça, o que não que acontecia".
Vinte tribunais reabriram a 04 de janeiro as suas portas depois de o Governo ter conseguido fazer aprovar a reativação das 20 circunscrições extintas pela reforma do mapa judiciário de 2014 e que desagradou a autarcas e às populações locais.
Além de reativar os 20 tribunais extintos, foram alargadas as competências materiais das atuais secções de proximidade, de modo a que ali se realizem julgamentos.
A reativação dos tribunais visa, segundo a ministra da Justiça, combater a desertificação do interior e facilitar o acesso das populações à justiça.
Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (todos do distrito de Vila Real), Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Meda e Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria) e Tabuaço, Armamar e Resende (todos do distrito de Viseu) são alguns dos tribunais reabertos.
Para concretizar estas medidas, o Conselho de Ministros aprovou, em reunião a 23 de dezembro passado, o decreto que regulamenta as alterações introduzidas à Lei da Organização do Sistema Judiciário, que vão incidir sobretudo na área criminal e no domínio da jurisdição de Família e Menores.
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