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Relação começa a julgar recursos de Armando Vara e José Penedos
As alegações do julgamento dos recursos interpostos por Armando Vara e José Penedos, os arguidos mais mediáticos do processo "Face Oculta", vão decorrer na quarta-feira no Tribunal da Relação do Porto.
© Global Imagens
País Face Oculta
A sessão, que está marcada para as 14:30 na 1.ª secção criminal, acontece mais de dois anos depois da leitura do acórdão do Tribunal de Aveiro, que condenou todos os arguidos a penas de prisão.
A diligência foi pedida pelas defesas de alguns arguidos, nomeadamente do ex-ministro Armando Vara e do ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), ambos condenados a cinco anos de prisão efetiva.
Dos 34 arguidos individuais envolvidos no processo, apenas Namércio Cunha não recorreu do acórdão final, optando assim por cumprir a pena de um ano e meio de prisão, suspensa na sua execução, a que foi condenado por um crime de associação criminosa e outro de corrupção.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.
A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.
Dos restantes oito arguidos, que faziam parte da "rede tentacular" de Manuel Godinho, apenas o sobrinho do sucateiro foi condenado com uma pena de prisão efectiva (cinco anos e seis meses).
O tribunal condenou ainda outros seis arguidos (Silva Correia, Manuel Guiomar, Paiva Nunes, João Tavares, Manuel Gomes e Afonso Costa) a penas de prisão efetiva que variam entre os quatro anos e meio e os seis anos e meio.
Todos os restantes arguidos foram condenados com penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social na área da sua residência.
Além das penas de prisão, o tribunal determinou que Manuel Godinho e vários arguidos terão que pagar solidariamente indemnizações cíveis à Refer, REN e Petrogal.
Quanto às sociedades SCI e O2, foram condenadas ao pagamento de multas de 162.500 euros e 80 mil euros, respetivamente.
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