Se as normas de operação do sistema de barragens da Aguieira-Raiva do rio Mondego (cuja exploração para a produção de energia elétrica está concessionada à EDP - Eletricidade de Portugal) "tivessem sido aplicadas, ainda que só a partir do dia 09 de janeiro", o caudal de água "afluente a Coimbra teria um valor significativamente inferior", constata a OE.
"Mesmo considerando os níveis verificados na albufeira da barragem da Aguieira durante o evento de cheia, conclui-se que a cheia ocorrida em janeiro de 2016 poderia ter sido evitada/minimizada, caso tivesse sido adotado outro esquema operativo do sistema", sublinha o estudo, elaborado por especialistas da OE, em colaboração com técnicos das universidades de Coimbra e do Minho.
Verificando-se o "caudal médio afluente superior a 100 metros cúbicos por segundo, dever-se-ia ter garantido o nível da água na albufeira da Aguieira à cota de 117 [metros] no início do evento de cheia, situação que não se verificou", refere o documento.
"Conclui-se, assim, que as normas de exploração da albufeira da barragem da Aguieira não foram cumpridas", acrescenta.
O documento foi divulgado pelo presidente do conselho diretivo da região Centro da OE, Silva Afonso, durante uma sessão, hoje à tarde, na Câmara de Coimbra, com a presença do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins.
As inundações de janeiro do ano passado, que foram objeto deste estudo, e do mês seguinte (sobre as quais não foi encomendada qualquer análise) provocaram cerca de dois milhões de euros de prejuízo em património municipal de Coimbra, de acordo com as estimativas então adiantadas pela Câmara Municipal, além de cerca de meio milhões de euros no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, e de prejuízos não calculados em património privado.
Perante o sucedido, a OE considera "um imperativo" respeitar "rigorosamente" as normas de operação do sistema Aguieira-Raiva.
Além disso, as normas de exploração deverão "beneficiar das capacidades tecnológicas de previsão meteorológica disponíveis na atualidade, permitindo, deste modo, a adoção de medidas operacionais mais adequadas ao controlo de eventos extremos".
Para uma gestão mais eficaz, é de "primordial importância a elaboração de um documento onde estejam sistematizados os procedimentos de exploração em situação de cheias para o rio Mondego e inequivocamente estabelecidas as respetivas entidades responsáveis", acrescenta o relatório.
"Este trabalho não é para identificar culpados", nem dele é possível "tirar essa ilação, tantos são as variáveis que estão em cima da mesa", disse, por seu lado, o secretário de Estado Carlos Martins, questionado pelos jornalistas, à margem da sessão.
No seu entender, o que é preciso evidenciar nas conclusões do relatório da OE é a maneira como tem de se lidar com estes assuntos no futuro e encontrar soluções para que este tipo de ocorrências não volte a acontecer.
"É nisso que estamos empenhados", acrescentou o secretário de Estado, sustentando que é necessário estar focado em "minimizar os efeitos das cheias, não em encontrar culpados".
O responsável sublinhou que tanto a Agência Portuguesa do Ambiente como a EDP procurarão desenvolver um trabalho conjunto para "arranjar soluções" para enfrentar este tipo de situações.
O município de Coimbra "continuará a reclamar ressarcimento" dos prejuízos de cerca de dois milhões de euros, "mas o melhor ressarcimento é que todas as entidades que se relacionam com o Mondego se responsabilizem para que isto [inundações] não volte a acontecer" ou não atinjam a dimensão registada em janeiro do ano passado, declarou.
