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Portugal já entregou queixa contra Espanha por causa de aterro em Almaraz

O ministro do Ambiente cumpriu o que que havia garantido na passada semana.

Portugal já entregou queixa contra Espanha por causa de aterro em Almaraz

Portugal já entregou em Bruxelas uma queixa contra Espanha por causa do processo de construção de um aterro para resíduos nucleares em Almaraz.

Portugal entregou à Comissão Europeia a queixa relacionada com a decisão espanhola de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, sem avaliar o impacto ambiental transfronteiriço, disse hoje fonte do Ministério do Ambiente.

"A queixa seguiu hoje" para Bruxelas, avançou à agência Lusa a fonte do Ministério.

Na semana passada, numa reunião em Madrid entre o ministro do Ambiente português, João Matos Fernandes, e os ministros da Energia de Espanha e do Ambiente, o Governo espanhol sugeriu que fosse Portugal a realizar esse estudo, proposta que o executivo português recusou, considerando que essa responsabilidade cabe a Espanha.

“Fizemos um esforço para chegar a acordo, sendo que para nós é claro que de um projeto destes podem resultar potenciais impactos para Portugal e eles não foram estudados, mas têm de ser”, afirmava na passada quinta-feira Matos Fernandes.

A jurista Ana Cristina Figueiredo disse hoje à agência Lusa que "a queixa terá um valor provavelmente pouco mais que simbólico, será uma tomada de posição ao nível do Estado português, que é desejável, mas terá, muito provavelmente, um escasso efeito prático.

Como o processo é demorado e não tem efeito suspensivo, a queixa "acaba por ter um efeito prático nulo, em termos de alteração ou inviabilização de projetos, como este", acrescentou.

De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), uma resolução de 14 de dezembro de 2016, da Direção-Geral de Política Energética e Minas, o Governo espanhol "autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II".

O processo para a construção do ATI teve início em 18 de novembro de 2015, quando o diretor-geral das Centrais Nucleares de Almaz-Trillo (CNAT) solicitou a autorização para a construção do armazém de resíduos nucleares, com o objetivo de resolver as necessidades de armazenamento do combustível gasto nos reatores.

A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.

A decisão de Espanha deu origem a protestos tanto da parte das associações ambientalistas, portuguesas e espanholas, como dos partidos políticos na Assembleia da República.

Os ambientalistas consideram que a construção do armazém indicia um prolongamento da vida da central nuclear de Almaraz, que tem tido vários problemas e já não terá, dizem, condições para continuar a funcionar além do prazo previsto de 2020, representando um perigo para as populações.

Numa concentração frente ao consulado de Espanha, em Lisboa, realizada no mesmo dia em que ocorreu a reunião entre os ministros português e espanhóis, o Movimento Ibérico Antinuclear (MIA) condenou a atitude do Governo de Portugal em relação à central nuclear de Almaraz e o dirigente António Eloy defendeu mesmo a substituição do ministro do Ambiente por outro "mais firme".

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