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Acordo entre Rúben e embaixador "não interfere" no processo criminal
Advogado explica que acordo visa que Rúben Cavaco e a sua família possam ser indemnizados pelos agressores.
© DR
País Ponte de Sor
Na sequência do acordo alcançado entre a família de Rúben Cavaco e o embaixador iraquiano, pai dos dois jovens que agrediram um outro em Ponte de Sor, o advogado da família da vítima esclarece que “o acordo extrajudicial a que chegaram as partes não interfere nem tem qualquer consequência relativamente ao processo criminal em curso”.
Santana-Maia Leonardo afirma que o seu cliente não “admite desistência de queixa” e que o crime continuará a ser alvo de processo-crime, sendo que “apenas o não levantamento da imunidade diplomática poderá travar o processo”.
Na sexta-feira, o advogado da família de Rúben Cavaco chegou a um entendimento com o embaixador iraquiano, celebrando um acordo extrajudicial através do pagamento de uma indemnização.
Segundo o próprio, a vítima considerava-se reparada do ponto de vista indemnizatório e moral” e que, por isso, para a família, o “caso ficava encerrado”. Hoje, o advogado explica que o processo continua a decorrer pois tratando-se de um crime público não depende de queixa, nem admite desistência de queixa.
“No caso de não ser levantada a imunidade diplomática (até hoje, refira-se, na história da Europa, nunca houve nenhum país que tivesse levantado a imunidade diplomática, em casos idênticos), o Rúben não podia exigir sequer judicialmente o pagamento de qualquer indemnização ao jovens iraquianos, restando-lhe apenas acionar o Estado português para ser ressarcido, o que significaria que seriam os contribuintes a ter de suportar a indemnização”, acrescenta, em comunicado, o advogado.
O acordo deverá ser hoje estabelecido, devendo a mãe do jovem, Vilma Pires, prestar mais esclarecimentos sobre o acordo e os seus termos até ao final desta segunda-feira.
Recorde-se que Rúben Cavaco foi alegadamente agredido pelos dois filhos gémeos do embaixador do Iraque em Portugal a 17 de agosto de 2016, em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre. Os dois irmãos de 17 anos deixaram o jovem de 15 anos com múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Rúben chegou a estar em coma induzido e só acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.
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