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Ministério diz que reabertura dos tribunais "é uma aposta ganha"

A secretária de Estado adjunta e da Justiça disse hoje, em Boticas, que acredita que o resultado da reabertura dos tribunais "vai ser positivo" e frisou que já se está a conseguir evitar a deslocação das populações.

Ministério diz que reabertura dos tribunais "é uma aposta ganha"
Notícias ao Minuto

17:39 - 13/01/17 por Lusa

País Justiça

A 02 de janeiro reabriram 20 tribunais, agora como juízos de proximidade, os quais tinham sido encerrados no âmbito da reforma judiciária implementada pelo Governo PSD/CDS-PP.

A secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, já visitou alguns desses tribunais e esteve hoje em Boticas, distrito de Vila Real, para a cerimónia de inauguração das obras de recuperação desta casa da justiça.

Vila Real foi o distrito mais afetado pela reforma, com quatro tribunais encerrados.

Duas semanas após estas reaberturas, a governante disse que ainda é cedo para fazer balanços, no entanto referiu não ter dúvida nenhuma de que "o resultado vai ser positivo" e "excelente".

Esta é, na sua opinião, "uma aposta ganha".

Helena Mesquita Ribeiro afirmou que já é "possível aferir o grau de satisfação das pessoas" e acrescentou que os cidadãos podem ir, por exemplo, ao tribunal de Boticas e evitar deslocações, a principal queixa feita pelas populações afetadas pelo encerramento.

Segundo dados apurados pela Lusa, nestas duas semanas, foram cerca de 20 as pessoas que se deslocaram a este espaço para pedir o registo criminal e informações sobre processos.

"O que nós procuramos corrigir na reforma que foi implementada pelo anterior Governo são exatamente as consequências dessa reforma ao nível do interior. Não está em causa a reforma judiciária levado a cabo pelo anterior Governo, mas sim corrigir os seus desajustamentos e esses desajustamentos são, de facto, notórios, no interior do país", salientou.

Para a reabertura do tribunal de Boticas foi necessário fazer obras de beneficiação, que representaram um encargo de 150 mil euros para o município.

"Nunca baixámos os braços. Sempre batemos o pé contra esta injustiça que foi terem encerrado o nosso tribunal", afirmou à agência Lusa o presidente da Câmara de Boticas, o social-democrata Fernando Queiroga.

Na sua opinião, "mais importante do que tudo, esta reabertura é um sinal de que o Estado está mais próximo dos cidadãos e de que o Estado não abandonou as populações do Interior do país".

Neste tribunal estão a trabalhar duas funcionárias, uma oficial de justiça e outra afeta aos serviços da conservatória, e, quando se justificar para atos judiciais, deslocar-se-á um juiz.

Depois da cerimónia, a secretária de Estado visitou a Feira Gastronómica do Porco de Boticas.

Até domingo estão à venda, neste certame, 40 toneladas de enchidos e estima-se uma receita para os produtores de cerca de cerca de meio milhão de euros.

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