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Novo bastonário dos advogados quer baixar custas judiciais

O novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Guilherme Figueiredo, que toma posse na quarta-feira, apontou hoje como prioridades o restaurar a confiança dos cidadãos na Justiça e baixar as custas judiciais, que considerou serem "escandalosas".

Novo bastonário dos advogados quer baixar custas judiciais
Notícias ao Minuto

14:33 - 10/01/17 por Lusa

País Guilherme Figueiredo

Na véspera de substituir Elina Fraga à frente da OA, Guilherme Figueiredo disse à agência Lusa que o seu discurso de posse deverá ter como pilar central a questão da confiança dos cidadãos na justiça e nos profissionais do setor e a necessidade de "credibilização do sistema".

Outra vertente importante da intervenção será dirigida para o problema das custas judiciais, tema que o preocupa bastante e que o levou a constituir um grupo de trabalho, presidido por José António Barreiros, que irá propor medidas em termos de política legislativa.

Segundo o recém-eleito bastonário, aquele grupo de trabalho "está a trabalhar" numa proposta para alterar o sistema de custas judiciais, admitindo que o tipo de modelo existente em Espanha (onde as custas são menores e os salários maiores) poderá servir de inspiração.

Guilherme Figueiredo disse que um acórdão do Supremo Tribunal espanhol considerou prática inconstitucional quando o valor das custas exigido ao cidadão é desproporcional às condições económicas da pessoa que pretende ter acesso ao tribunal.

O novo bastonário da OA disse à Lusa que o valor das custas judiciais em Portugal é "escandaloso", tornando-se numa verdadeira forma de "denegação de justiça".

O até agora presidente do Conselho Distrital do Porto da OA reconheceu que em Portugal não existe qualquer acórdão ou jurisprudência que obrigue a alterar o modelo de custas judiciais, mas entende que é imperioso tornar as custas judiciais proporcionais à capacidade financeira das pessoas que procuram justiça junto dos tribunais.

Guilherme Figueiredo considera que o Ministério da Justiça devia assumir o dossier das custas judiciais como prioritário, pois estas "são muito altas".

"Com custas destas, a justiça não é um bem essencial (como devia ser), mas um bem económico", argumentou o sucessor de Elina Fraga, a qual também havia alertado para o problema na cerimónia de abertura do ano judicial.

Questionado pela Lusa, Guilherme Figueiredo admitiu que o elevado valor das custas judiciais e o consequente afastamento dos cidadãos da justiça é uma das razões que explica a diminuição da pendência processual nos tribunais, um indicador que sucessivos governos gostam de exibir como se a mesma resultasse do aumento de eficácia do sistema.

Guilherme Figueiredo defendeu que a pendência e a morosidade do sistema judicial não deve ser combatida por essa via, alertando para a necessidade de colmatar o défice de funcionários judiciais, magistrados do Ministério Público e juízes nos tribunais, devendo ainda haver um reforço de peritos, pois há "peritagens que demoram anos".

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