Câmara de Gondomar aprova novo modelo de gestão da STCP
A câmara de Gondomar aprovou hoje o novo modelo da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) que transfere a gestão para os seis municípios onde a rede opera.
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País Transportes
A votação do contrato decorreu numa reunião pública descentralizada na freguesia de Melres, sendo aprovada com nove votos a favor, um contra e uma abstenção. Os votos favoráveis foram dos eleitos do PS, de Rui Quelhas (PSD) e de Sofia Martins (independente), enquanto a CDU votou contra e Maria João Marinho (PSD) optou pela abstenção.
O presidente da câmara, Marco Martins, referiu que este é "o culminar de um processo que se arrasta há um ano" e sublinhou o facto de os municípios passarem a ter "competência de reorganização da rede", enquanto o Governo assume o passivo da empresa e a renovação da frota.
Marco Martins, que é também coordenador dos transportes e da mobilidade da Área Metropolitana do Porto, admitiu que o novo modelo não entrará em vigor em janeiro como havia sido ventilado, por faltar cumprir trâmites legais, nomeadamente o visto do Tribunal de Contas.
Às câmaras caberá suportar os compromissos financeiros das obrigações de serviço público que têm a ver com a percentagem da rede que envolve cada concelho.
À margem da sessão, em declarações aos jornalistas, Marco Martins apontou que a percentagem que diz respeito a Gondomar ronda os 10,6%, pelo que o encargo no primeiro ano de contrato é de 320 mil euros.
Pela CDU, o vereador Joaquim Barbosa apontou como positivo que este processo "tenha evitado a privatização pura e dura", mas criticou a "desresponsabilização da administração central" através da passagem de um serviço público que considera que deveria estar na alçada do Estado.
O comunista também mostrou preocupações com a situação "calamitosa" da STCP.
"Há carreiras que falham numa rede que precisa de ajustes. As obrigações de serviço público serão das autarquias que também vivem dificuldades financeiras", disse.
Em resposta, o socialista Marco Martins admitiu que falta regulamentar a portaria que diz respeito à taxa sobre a bilhética que vai reverter para os municípios, mas disse acreditar que "o Governo está a trabalhar no assunto" e que "a taxa dará para pagar a melhoria do serviço público".
Por fim, o vereador do PSD Rui Quelhas considerou que Gondomar "depende muito da mobilidade" e falou em "processo estratégico": "Conceptualmente sempre defendi que os serviços de transportes devem estar associados aos municípios", disse o social-democrata.
Em causa está a passagem da gestão para os seis municípios onde a STCP opera: Porto, Gondomar, Valongo, Vila Nova de Gaia, Maia e Matosinhos.
Após as votações nas reuniões de câmara, os documentos terão ratificados em assembleia municipal e enviados, para visto, ao Tribunal de Contas.
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