Pouco mais de um ano volvido desde o arranque do projeto-piloto para descentralização de competências na área da educação e formação para 13 municípios, as escolas de Matosinhos (um dos abrangidos) consideram ter havido melhorias a vários níveis, nomeadamente no envolvimento da autarquia nas responsabilidades da escola.

Num relatório do primeiro ano da assinatura do contrato interadministrativo de delegação de competências, a que a Lusa hoje teve acesso, a comissão de acompanhamento de Matosinhos indica que as escolas melhoraram também a capacidade de resposta às necessidades em termos de ocupação dos tempos livres dos alunos e a capacidade de resposta às necessidades em termos de manutenção e apetrechamento.

Com base nos inquéritos feitos às 12 escolas e agrupamentos do concelho de Matosinhos, em conjunto com entrevistas à Federação Concelhia das Associações de Pais de Matosinhos e ao vereador da Educação Correia Pinto, a comissão de acompanhamento expressa por fim "um balanço positivo do primeiro ano de execução do contrato", sendo que os "constrangimentos encontrados" são "ultrapassáveis".

Segundo os inquéritos, a maioria das escolas/agrupamentos "considera que as competências delegadas na autarquia e no Conselho Municipal de Educação são suficientes", mostrando ainda estar satisfeitas com a execução da autarquia relativamente às Atividades de Enriquecimento Curricular.

No que se refere globalmente à gestão do pessoal não docente por parte da autarquia, a totalidade dos diretores das escolas/agrupamentos refere estar "satisfeita", ainda que a maioria não esteja satisfeita com o seu recrutamento e colocação.

Quanto ao modelo de financiamento, a maioria das escolas indica que este permite suprir as verbas necessárias, havendo uma pequena parte que defende que "deveriam ser atribuídas aos órgãos de gestão dos agrupamentos mais responsabilidades".

Por seu turno, a Federação Concelhia das Associações de Pais de Matosinhos diz estar "muito insatisfeita" com o processo de delegação de competências educativas para a autarquia, sugerindo a participação dos pais na comissão permanente de acompanhamento.

Em entrevista qualitativa, o vereador da Educação da Câmara Municipal de Matosinhos, Correia Pinto, indica que "o curto período de vigência do contrato e as dificuldades que se têm vindo a verificar na operacionalização dos mecanismos de acompanhamento da execução do contrato (...) não permitem que se retirem conclusões significativas", ainda que saliente "alguns progressos na relação escola/autarquia de que resulta um maior envolvimento da autarquia nos assuntos das escolas".

"A participação e o envolvimento da comunidade educativa tem registado alguns avanços", ainda que "contrariados por posições centralistas da parte do Ministério da Educação", acrescenta o autarca no relatório.

Matosinhos foi um dos 13 municípios que aderiram ao programa "Aproximar Educação", um projeto-piloto cujo objetivo geral passa pela descentralização, por via de delegação contratual, de competências na área da educação e formação, dos serviços centrais do Estado para os municípios.

O contrato, que transfere para os municípios responsabilidades na definição da oferta curricular ao nível do básico e do secundário, foi assinado a 09 de julho de 2015 e o início de execução do contrato decorreu entre setembro de 2015 e janeiro de 2016.