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Porto "cumpriu" compromisso assumido com UNESCO há 20 anos

O presidente da Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) considera que a cidade tem cumprido "escrupulosamente" o compromisso assumido há 20 anos com a UNESCO, quando o seu centro histórico recebeu o título de Património Mundial.

Porto "cumpriu" compromisso assumido com UNESCO há 20 anos
Notícias ao Minuto

08:27 - 05/12/16 por Lusa

País Álvaro Santos

"A SRU é a guardiã do cumprimento da gestão urbanística e das leis de salvaguarda e proteção do património, juntamente com Direção Geral do Património Cultural. Fiscalizamos e, quando tivermos de atuar, atuamos", afirmou Álvaro Santos, em entrevista à Lusa a propósito dos 20 anos da classificação do Centro Histórico do Porto como Património Mundial, que hoje se assinala.

O responsável admite que o centro histórico enfrenta "novos desafios", relacionados com o aumento do turismo, mas rejeita as críticas de "plastificação" do território classificado, notando que as entidades públicas estão já a "encontrar soluções", nomeadamente através da política fiscal.

"A questão do IMI [a partir de 2017, serão as autarquias a definir a aplicação deste imposto nas áreas classificadas pela UNESCO] é importante para condicionar áreas de atividade: o turismo de uma forma desenfreada como tem acontecido, por exemplo", descreve.

A par disso, "o agravamento carga fiscal no alojamento local", prevista pelo Governo para o próximo ano, "vai evidentemente ter reflexos" no Porto.

Em todo o caso, o responsável garante que "tudo o que foi o compromisso da cidade com a UNESCO há 20 anos tem sido escrupulosamente cumprido".

"Se os promotores da classificação do Porto Património Mundial lutaram por esse objetivo, não foi para terem o centro histórico enclausurado. Foi, naturalmente, um sinal de abertura ao mundo, de globalização, de atrair pessoas", acrescentou.

De acordo com Álvaro Santos, é a SRU que tem a missão de zelar "pelo plano de gestão do Centro Histórico Património Mundial".

"Preparamos esse trabalho para a Câmara do Porto prestar contas regularmente à UNESCO", explicou.

A classificação do Centro Histórico do Porto como Património Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) foi decidida há precisamente duas décadas numa reunião na Cidade do México.

"Com os seus 30 funcionários, a SRU zela por 5% do território do Porto. Tudo é analisado e perspetivado ao mais ínfimo pormenor e o resultado é plenamente satisfatório", assinala o responsável da entidade criada em 2004 para promover a reabilitação urbana no centro histórico e na Baixa do Porto.

Para Álvaro Santos, há 12 anos, "teve de ser a SRU a investir onde os privados não chegavam".

"Houve um capital público de semente que permitiu alavancar e atrair investimento privado. Hoje é diferente. Acho que as entidades públicas têm um papel cada vez mais regulador. O papel não é menos importante. É um papel diferente, de adequação aos novos desafios, aos novos problemas", observou.

De acordo com o presidente da Porto Vivo, desde 2013, mas "sobretudo em 2014 e 2015", registou-se "um crescimento exponencial da atividade de licenciamento para o centro histórico".

O ano corrente parece não ficar atrás: "Em 2015, a SRU emitiu 112 alvarás de obra. Em 2016, até ao fim de setembro, já tinha emitido 109", descreve Álvaro Santos.

Tudo isto leva a que, "nos últimos três anos", o centro histórico do Porto receba, "em simultâneo, cerca de 150 a 200 obras por ano".

A habitação aparece no topo da emissão de alvarás de obra, representando 60% de todos os licenciamentos, mas Álvaro Santos admite que, depois de concluídas, muitas destas intervenções se transformem em alojamento local (serviços de alojamento temporário a turistas).

"Não é a SRU que faz o registo do alojamento local. Admitimos, pelo que vemos no terreno, que muitos dos pedidos de licenciamentos para habitação sejam, depois, registados como alojamento local", esclarece.

Quanto aos restantes licenciamentos, 23% são para comércio e serviços, 13% para alojamento local e 5% para hotelaria.

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