Segundo a proposta a que a agência Lusa teve hoje acesso, o promitente-comprador, André Ricardo de Brito Caiado, submeteu, em agosto de 2015, um "requerimento sobre a viabilidade do licenciamento de obra de alteração" referente ao prédio situado nos números 266-266A da Avenida da Liberdade e 111 a 111E da Rua Rodrigues Sampaio, na freguesia de Santo António.

"A proposta preconiza a viabilidade de alteração, incluindo a legalização de obras executadas ao longo dos anos do edifício do jornal do Diário de Notícias, dotando-o de características técnicas, funcionais e estéticas adequadas aos usos propostos: habitação (32 fogos), comércio (1 espaço comercial) e estacionamento (44 lugares)", especifica o documento, assinado pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.

A proposta refere que "esta operação urbanística implica, também, a viabilidade de alteração de fachada de um edifício distinguido com o Prémio Valmor".

Manuel Salgado recorda, no documento, que o imóvel está abrangido pelo Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente e pela Zona de Intervenção do Aeroporto Humberto Delgado.

Acresce que este é um imóvel classificado como de interesse público, razão pela qual está na Zona de Proteção da Direção-Geral do Património Cultural e na Zona Especial de Proteção conjunta dos Imóveis classificados da Avenida da Liberdade e área envolvente.

Chamada a pronunciar-se sobre esta operação urbanística, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) emitiu um parecer favorável condicionado, salientando que deveria ser entregue o "projeto de execução de arquitetura e demais especialidades, de forma a verificar a sua adequação patrimonial para o imóvel classificado".

Segundo a mesma entidade, "no desenvolvimento futuro do projeto, deverá ser mantido o vão de ligação da caixa de escada comum ao terraço coberto (antigo 'alpendrado')" e deve-se também "ponderar/estudar de forma cuidada a proposta de substituição das caixilharias para a fachada principal, elemento arquitetónico que se considera decisivo na conceção original do projeto".

Também a direção municipal de Urbanismo deu um parecer favorável condicionado.

Na passada quarta-feira, o movimento cívico de Lisboa Fórum Cidadania Lx foi ouvido na Assembleia da República, onde chamou a atenção dos deputados para necessidade de preservação do edifício e do espólio do Diário de Notícias, que mudou de instalações recentemente.

Em declarações à agência Lusa no final da audição, o representante do Fórum Cidadania LX, Paulo Ferrero, disse esperar que "a Assembleia da República, por via da comissão, aprove uma resolução para que a DGPC [Direção Geral do Património Cultural] exerça a suas competências" na proteção "da fachada, dos painéis do Almada Negreiros, da caixa do elevador, da porta giratória, dos frisos, que proteja o que ainda há".

A agência Lusa já questionou a DGPC sobre o assunto, mas ainda não obteve uma resposta. A Lusa tentou, também, entrar em contacto com o promitente-comprador, sem sucesso até ao momento.