Oficiais criticam novo regulamento de avaliação das Forças Armadas

O presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) criticou hoje o novo sistema de avaliação comum aos ramos militares, afirmando que dificulta e introduz "elementos de arbitrariedade" nas promoções e progressão.

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Ressalvando que a AOFA é favorável à existência de um sistema de avaliação comum -- atualmente cada ramo tem a respetiva avaliação de mérito --, António Mota sustentou que o novo regulamento "não vem dar resposta a uma avaliação mais fiel e rigorosa".

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O sistema de avaliação de mérito dos militares, hoje publicado em Diário da República, entra em vigor em janeiro de 2018, com impacto no "recrutamento e seleção, formação e aperfeiçoamento, promoção, progressão horizontal, desempenho de cargos e exercício de funções".

O tenente-coronel António Mota criticou que o critério da antiguidade no posto passe a contar "apenas 25%" na ponderação da avaliação final, afirmando que essa "desvalorização" não faz sentido uma vez que hoje "os militares estão cada vez mais tempo no mesmo posto".

O presidente da AOFA criticou também a graduação valorativa dos "louvores e medalhas" conforme sejam atribuídos pelo Presidente da República, Governo ou pelas chefias militares: "Temos que um louvor atribuído por um secretário de Estado pesa mais na avaliação do que um louvor atribuído por um vice-almirante ou tenente-general", criticou.

Por outro lado, António Mota disse ainda que não é compreensível que no final de uma avaliação que inclui tantos critérios e cálculos que se pretendem objetivos o avaliador possa aumentar a nota em meio ponto.

"Isto pode causar distorções, abrir o caminho a elementos de arbitrariedade que podem afetar a carreira de um militar", criticou o presidente da AOFA, sustentando que estas alterações, conjugadas com as disposições do Estatuto dos Militares das Forças Armadas [EMFAR], prejudicam as progressões na carreira e o sistema de promoções.

O anterior governo, frisou, "aprovou o novo EMFAR, e este governo em vez de olhar para o Estatuto e ver tudo aquilo que não está bem, continua paulatinamente a dar sequência ao que foi aprovado no governo anterior", criticou.

 

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