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Pena a militar da GNR que se apropriou de dinheiro de multas suspensa
O Tribunal da Relação do Porto suspendeu a execução da pena de prisão aplicada pelo Tribunal da Feira a um sargento-ajudante da GNR por se ter apropriado de dinheiro das multas de trânsito e serviços gratificados.
© Facebook/GNR - Guarda Nacional Republicana
País Porto
Segundo uma nota divulgada hoje na página da Procuradoria-Geral da República (PGR) do Porto na Internet, a Relação do Porto "confirmou parcialmente" a decisão da primeira instância, mantendo a condenação do arguido na pena de três anos e meio de prisão, pela prática de quatro crimes de peculato.
No entanto, ao contrário do que fora anteriormente decidido, os juízes desembargadores suspenderam a execução desta pena, por período igual ao da sua duração, com a obrigação de o arguido pagar ao Estado quase nove mil euros, correspondendo aos prejuízos alegadamente causados com a sua conduta.
Os factos ocorreram em 2012 e 2013, quando o arguido esteve a exercer funções de comando no posto da GNR de Lourosa, em Santa Maria da Feira.
O inquérito teve origem numa participação efetuada pela própria GNR, após uma denúncia sobre a existência de irregularidades no processamento de determinadas quantias monetárias da atividade do posto.
De acordo com a investigação, o arguido apropriou-se indevidamente de 12.849 euros, só tendo devolvido ao Estado 3.164 euros.
A maior parte deste montante (9.029 euros) diz respeito a coimas de 98 autos de contraordenação que foram pagas pelos condutores no momento em que eram autuados, não tendo o dinheiro sido depositado na conta da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Além deste processo, o sargento-ajudante da GNR é arguido num outro caso, que está a ser julgado no Tribunal da Feira, onde responde por um crime de peculato por alegadamente ter ficado com dinheiro de um arguido relacionado com furto de cobre e tráfico droga.
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