"A realidade continua a ser muito preocupante e a intervenção insuficiente, que novas perspetivas e exigências se impõem", disse Armando Leandro na sessão de abertura do Encontro Nacional de avaliação da atividade das Comissões de Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ) que contou com a presença da Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

O responsável considerou que esta é a situação apesar de decorridos 40 anos da Constituição da República Portuguesa e dos 27 anos da Convenção dos Direitos da Criança e "dos reais progressos na interiorização dos direitos humanos da criança e na reparação e prevenção da sua ofensa".

Armando Leandro sustentou que é preciso encarar como urgente considerando que a "concretização dos direitos das crianças é muito complexa e exigente, não dispondo ainda dos esforços de melhoria de recursos indispensáveis e exigíveis".

"Parece impor-se que aos vários níveis políticos e institucionais seja ponderado qual o lugar adequado desta importante prioridade face às outras, nacionais, regionais e locais, e seja decidida a correspondente e justa retribuição de recursos aos seus vários níveis, embora naturalmente na consideração das limitações dos que são ou podem tornar-se disponíveis", argumentou.

Enunciou que durante o programa de três dias do encontro serão abordados temas relacionados com a implementação de uma nova cultura da criança, da pobreza infantil e da problemática do acolhimento familiar, entre outros.

E o responsável apontou que "uma em cada quatro crianças é pobre, porque também a sua família é pobre", opinando que "enquanto não vencermos a pobreza, é difícil que para essas crianças, mesmo que haja afetos, a concretização dos seus direitos".

Por seu turno, à margem do encontro nacional que reúne no Funchal cerca de 650 pessoas, entre as quais representantes das 170 comissões de proteção de menores do país, entre outras entidades civis, religiosas e militares, o diretor executivo na CNPDPCJ, José Carlos Matias de Sousa, referiu que, em 2015, existiam 70 mil processos relacionadas com situações de menores, registando-se uma prevalência de casos de violência doméstica na ordem dos 38%.

O responsável referiu que este encontro serve também para apresentar oficialmente o relatório anual da avaliação das atividades das CPCJ já divulgado.

A Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais da Madeira, Rubina Leal, mencionou que, em 2016, no arquipélago, haviam 925 processos, "menos 194 quando comparados com novembro de 2015".

O Encontro Nacional de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens durante o ano de 2015, decorre até dia 30, no Funchal, subordinado ao tema "Direitos Humanos da Criança - Novas perspetivas e exigências de um sistema integrado para sua promoção e proteção".

Da lista de oradores consta o juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, Álvaro Laborinho Lúcio, o juiz desembargador Paulo Guerra, entre outros