A proposta foi aprovada com a abstenção do PS, e votos a favor das restantes forças políticas representadas na AML: PSD, CDS-PP, Parque das Nações Por Nós (PNPN), Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas), PCP, PEV, BE, MPT e PAN.

Na recomendação, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) lembra que "em 2012, o Município e a EGEAC [Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural] decidiram manter um parque de estacionamento automóvel dentro da área museológica do Castelo de São Jorge, que tinha levado anos a reabilitar, acedendo as viaturas pelo Largo de Santa Cruz do Castelo, através de um pequeno portão".

"Importa salientar que este parque de estacionamento foi apresentado como uma situação temporária, até existirem alternativas", continua o texto, referindo que o "estacionamento dentro da área museológica do Castelo de São Jorge não será a situação mais adequada".

Tendo em conta "a pertinência de se proceder a uma melhor requalificação do atual espaço que serve de estacionamento", o PEV defende para ali a expansão da zona museológica, "novas atividades culturais ou ser criada uma zona de lazer e de estadia de apoio aos visitantes do Castelo".

Para isso, os deputados municipais aprovaram recomendar à câmara que "procure alternativas ao estacionamento no interior da área museológica e classificada do Castelo de São Jorge, no mais curto espaço de tempo possível", bem como que "requalifique o atual espaço do parque de estacionamento".

Na reunião plenária, os deputados municipais aprovaram também, com a abstenção do MPT e votos favoráveis das restantes forças políticas, uma recomendação do BE para que seja desenvolvida "uma rede pública de rede de internet sem fios nos principais locais públicos de Lisboa".

No texto, é referido que "iniciativas de instalação de redes 'wi-fi' [internet sem fios] nos principais espaços públicos de Lisboa são uma proposta insistente há vários anos".

O BE aponta também uma deliberação de 19 de abril, "que determinava o 'desenvolvimento de uma rede pública de rede de internet sem fios nos principais locais públicos de Lisboa', ainda sem consequências práticas".

O documento sublinha também que o centro de Lisboa foi incluído num projeto-piloto do Governo para dotar as cidades de internet sem fios, devido à Websummit, mas "à exceção dos recintos da FIL e MEO Arena, não se conhecem os locais onde as redes prometidas foram disponibilizadas ou sequer se o projeto chegou realmente a ser implementado".

Por isso, os deputados consideraram que "o poder político assume como sua função garantir redes 'wi-fi' para conferências internacionais, mas as obrigações de serviço público para os cidadãos de Lisboa continuam por cumprir".

Ainda na sessão, a AML aprovou ainda uma moção, também apresentada pelos bloquistas, com vista a "apelar ao Governo e à Assembleia da República para que excecione dos limites legais de endividamento dos municípios os empréstimos contratados no âmbito de programas do Banco Europeu de Investimento" (BEI).

Esta moção contou com o voto contra do PSD e a abstenção do CDS-PP, do MPT e da presidente da AML, Helena Roseta, que apontou que a moção "não tem grande utilidade prática", uma vez que tal já se verifica.

FYM // ARA

Noticias Ao Minuto/Lusa