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Assembleia Metropolitana de Lisboa contra terminal de contentores na Trafaria

A Assembleia Metropolitana de Lisboa aprovou esta segunda-feira um parecer que critica a intenção do Governo de construir um terminal de contentores na Trafaria, no âmbito da proposta de reestruturação do porto de Lisboa.

Assembleia Metropolitana de Lisboa contra terminal de contentores na Trafaria
Notícias ao Minuto

22:49 - 29/04/13 por Lusa

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Nos termos do parecer hoje divulgado sobre o plano que o Governo apresentou a 22 de Fevereiro, a Assembleia Metropolitana de Lisboa (AML) sublinha que, "tratando-se de um porto destinado aos 'superpanamax', grandes porta-contentores para as ligações transoceânicas permitidas pelo alargamento do Canal do Panamá, não se percebe a necessidade de duplicar, a cinquenta milhas náuticas, a excelente 'porta oceânica' que já existe em Sines e está subaproveitada".

"Acresce que não existem estudos económicos comparativos que justifiquem o investimento que se pretende fazer no porto de Lisboa", argumenta a AML, sustentando que "Sines tem condições ideais para alargamento das áreas logísticas e empresariais" e "ainda a possibilidade de criação de áreas para o transbordo de cargas entre os 'superpanamax' e navios de menor dimensão".

O mesmo não acontece na Trafaria, onde o terminal de contentores "obrigará à ocupação estimada de 300 hectares, na sua maior parte no plano de água, forçando a uma enorme massa de aterro", tratando-se de uma área que "não permite a implantação das áreas logísticas e plataformas de actividades do [sector] secundário e do terciário necessariamente complementares a um grande terminal de carga", lê-se no documento assinado pelo presidente da AML, João Serrano.

A AML indica ainda que a construção de tal terminal "obrigará à implantação de infra-estruturas rodo e ferroviárias pesadas, sendo que a ligação ferroviária ao terminal logístico de contentores de Lisboa, para além de implicar a construção de 50 quilómetros de nova via (Trafaria-Poceirão), na falta da terceira travessia do Tejo, exigirá uma deslocação de mais de 200 quilómetros".

Outro aspecto negativo apontado no parecer é que "não existem estudos ambientais para as consequências que possam vir a decorrer, em toda a área estuarina e à frente de praias atlânticas, devido à enorme massa de aterro junto à saída do estuário do Tejo".

Quanto ao terminal de carga na margem norte do Tejo, em Alcântara, cujo futuro só se discutirá, segundo o Governo, dentro de alguns anos, porque o contrato com a concessionária Liscont só termina em 2020, existindo processos pendentes em tribunal, a AML deliberou que "tudo aconselha a sua manutenção como importante porto, considerando a importância da área metropolitana e das áreas que tradicionalmente serve, assim como é positiva a desactivação da área de mercadorias, a montante".

Sobre a intenção do Governo de construir um terminal de cruzeiros em Santa Apolónia e uma marina para grandes iates em Alcântara, a AML classificou-a como "muito positiva", chamando, contudo, a atenção para o facto de que "todos estes equipamentos serão construídos através de Parcerias Público Privadas, de modelo negocial ainda não deliberado, logo desconhecido".

A Assembleia Metropolitana de Lisboa apontou ainda a necessidade de "garantir os postos de trabalho e as actividades empresariais ligadas à actividade portuária no porto de Lisboa, de modo sustentável" e a existência do que definiu como "uma enorme falha".

"O porto de Lisboa continua a não dispor de condições infra-estruturais adequadas às necessidades dos vários núcleos piscatórios nele instalados", frisou, acrescentando que "urge dar resposta prioritária a esta carência".

O parecer, aprovado por maioria, com 25 votos a favor (dos grupos metropolitanos do PS, da CDU, do BE e um do CDS-PP) e nove votos contra (sete do grupo do PSD e dois do CDS-PP), será enviado ao Governo, aos grupos parlamentares, à Junta Metropolitana de Lisboa, aos municípios da AML, à Administração do Porto de Lisboa e aos sindicatos que intervêm na área do porto de Lisboa.

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