Nas alegações finais, o MP disse que, no julgamento, não foi feita prova da prática do crime de burla, admitindo apenas que, eventualmente, poderá estar em causa uma promessa ou um contrato verbal não cumpridos, uma questão que, "a existir", teria de ser dirimida em processo cível.

Por isso, pediu a absolvição de Jaime Antunes e da empresa "Frontino -- Turismo, SA", de que é presidente do Conselho de Administração e que é igualmente arguida neste processo.

O advogado de acusação pediu a condenação.

A leitura do acórdão ficou marcada para 2 de novembro.

Em causa está um negócio relacionado com a Quinta da Puceteira, situada em Alenquer, a curta distância da Ota, para onde chegou a ser equacionada a construção de um novo aeroporto.

Trata-se de um prédio rústico, na altura sem capacidade construtiva, tendo o seu proprietário, Manuel Silva, contactado Jaime Antunes, presidente do Conselho de Administração da empresa "Frontino -- Turismo, SA", alegadamente para lho tentar vender.

Segundo contou em tribunal Jaime Antunes, não houve acordo quanto ao preço, mas Manuel Silva e a Frontino decidiram constituir, a meias, uma sociedade que ficaria com a titularidade do terreno e se encarregaria de o valorizar, nomeadamente pugnando junto da câmara para o dotar de capacidade construtiva, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

A ideia seria implementar um projeto imobiliário turístico, com moradias, campo de golfe e piscina.

A Frontino pagou 750 mil euros pela sua metade na sociedade.

Jaime Antunes disse que, a partir daí, desenvolveu diversas diligências e promoveu estudos com vista à valorização do terreno.

Entretanto, Manuel Silva terá começado a sentir dificuldades financeiras e manifestado vontade de desistir do projeto, preferindo vender o terreno, "para fazer dinheiro".

A Frontino acedeu a sair da sociedade e ceder a sua quota a Manuel Silva, recebendo por isso um milhão de euros.

Jaime Antunes, por sua vez, pediu para ele, e recebeu, 1,5 milhões de euros, a troco do trabalho e das despesas que teve na "valorização" do terreno.

São precisamente estes 1,5 milhões de euros que estão na origem da acusação de burla, já que, segundo o Ministério Público, teria havido na altura a promessa de que aquele valor seria devolvido a Manuel Silva caso o aeroporto não fosse construído na Ota.

Uma promessa negada por Jaime Antunes, que garante que "não há, nem podia haver, em lado nenhum qualquer documento" que a confirme.

Manuel Silva morreu entretanto, mas antes conseguiu vender a quinta a um empreiteiro de Braga, por 3,5 milhões de euros.