O caso tem como principais protagonistas dois comerciantes de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra, e respetivas empresas que se dedicavam à produção, armazenamento e distribuição de bebidas alcoólicas, apesar de nunca terem estado autorizados a produzir e transformar álcool.

Os arguidos, que são irmãos, terão produzido e adquirido "marginalmente" bebidas, procedendo posteriormente à distribuição pelos clientes, sem efetuarem o pagamento dos respetivos impostos, à semelhança dos fornecedores e clientes, "com quem se conluiaram", explica o despacho de acusação do Ministério Público (MP) a que a agência Lusa teve acesso.

Também os fornecedores e clientes, alegadamente, "não revelavam contabilisticamente essas operações, processando mesmo documentação fictícia no intuito de iludir as autoridades".

Segundo o MP, os arguidos terão prejudicado o Estado em mais de 150 mil euros pelo não pagamento dos impostos devidos relativos ao IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e IABA (Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas).

Para além dos dois comerciantes de Condeixa-a-Nova, estão acusados um comerciante de Peso da Régua e respetivas empresas, fornecedores de vinhos licorosos residentes em Lamego, Vila Real e Santarém, e clientes em Castanheira de Pera, distrito de Leiria, Almada e Cova da Piedade.

"As sociedades [dos arguidos de Condeixa-a-Nova] nunca foram detentoras de entreposto fiscal de produção ou de armazenagem, nem formalizaram junto da administração aduaneira quaisquer pedidos de autorização e constituição nesse sentido", sublinha o Ministério Público, no despacho de acusação, com mais de 100 páginas.

Os arguidos procediam à venda de Vinho do Porto, bem como de vários vinhos licorosos.

Durante a operação, chegaram a ser identificados mais de 10 mil litros de vinho licoroso, álcool a 96.º e aguardente.

Os crimes terão ocorrido entre 2007 e 2012, sendo que 11 dos arguidos estão acusados da prática do crime de introdução fraudulenta ao consumo e um crime de fraude fiscal.

Sete arguidos são ainda acusados do crime contra genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e os dois irmãos de Condeixa são suspeitos de cometerem um crime de fraude sobre mercadorias.

Um dos irmãos está também indiciado do crime de descaminho ou destruição de objetos colocados sobre o poder público.

O julgamento começa na quarta-feira, às 9h15.