Comando-geral da GNR teve de corrigir norma sobre horário de trabalho

A ministra da Administração Interna disse hoje que o Comando-Geral da GNR teve de corrigir a norma interna que regulamenta o horário de referência na corporação, considerando que "não interessa ter guardas cansados na rua".

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País Constança Urbano

"O comando-geral da Guarda adotou uma norma interna que de alguma forma não aplicava bem as normas da portaria e neste momento está a corrigir para as aplicar corretamente e atingir o objetivo", disse Constança Urbano de Sousa aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

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A ministra adiantou que "o objetivo é não permitir que os militares da Guarda trabalhem em regra muito mais do que aquilo que é razoável, apesar do seu dever de disponibilidade enquanto militares e até por uma questão de interesse público".

"Não interessa ter guardas cansados na rua", sustentou, esclarecendo que "cabe ao comando-geral da GNR e não ao Governo" regulamentar a portaria que fixa em 40 horas semanais o horário de referência dos militares da corporação.

Para tal, o comando-geral da Guarda Nacional Republicana criou a norma de execução permanente (NEP), que, segundo os militares desta força de segurança, impõe um horário diferente, o que está a gerar uma forte contestação interna.

A portaria sobre o horário de referência, publicada em Diário da República a 22 de julho, determinava a sua entrava em vigor a 01 de setembro, mas tal não aconteceu porque ainda não estava regulamentado pelo comando-geral, o que veio a acontecer a 01 de outubro.

 

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