Sindicatos da Cultura entregam a deputados caderno reivindicativo
Um plano nacional de combate ao trabalho precário, o estatuto do bailarino e um imposto mais baixo nos produtos culturais fazem parte do caderno reivindicativo para 2017 que os sindicatos do setor da Cultura querem apresentar aos deputados.
© Global Imagens
País OE2017
O Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual (CENA) e o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos (STE) reuniram várias propostas e exigências para o setor, que querem ver discutidas no Parlamento e incluídas no Orçamento do Estado (OE) para 2017.
"Parece-nos que há uma ligeira inversão de desinvestimento nesta proposta de Orçamento do Estado, mas há muitas questões ainda pendentes. Haverá alguma margem de manobra no que toca à Direção-Geral das Artes e ao ICA [Instituto do Cinema e Audiovisual], mas a discussão não será um caminho fácil", disse à agência Lusa o dirigente sindical André Albuquerque, do CENA.
Num comunicado conjunto divulgado hoje, os dois sindicatos afirmam que "tanto o OE 2017 como o próprio ano de 2017 têm necessariamente de representar uma quebra no ciclo de perda de direitos e de desinvestimento a que o setor foi submetido nos últimos anos".
Entre as propostas apresentadas, está "uma iniciativa nacional de combate à precariedade do setor", que envolva os ministérios da Cultura e do Trabalho, Solidariedade e Segurança social e a Autoridade para as Condições do Trabalho.
A esta exigência antiga juntam-se ainda a aprovação do estatuto profissional do bailarino da Companhia Nacional de Bailado, reivindicada há vários anos.
Os dois sindicatos propõem ainda uma redução do valor do imposto IVA para a taxa mínima de seis por cento para todos os produtos e bilhetes de espetáculos artísticos e culturais.
O caderno reivindicativo tem propostas específicas para alguns dos organismos públicos, como a abertura "imediata de concursos pontuais, anuais e de internacionalização" da Direção-Geral das Artes e "o fim imediato dos cortes salariais aos trabalhadores" da Associação Música Educação e Cultura - Orquestra Metropolitana de Lisboa.
No que toca ao ensino artístico, o STE e o CENA querem uma reavaliação do sistema de Escolas do Ensino Artístico e a regulamentação do concurso de acesso aos quadros de todos os professores com três anos de serviço com horário completo.
Os sindicatos voltam a exigir que o Orçamento para a Cultura tenha como meta um por cento do Orçamento Geral.
De acordo com o Ministério da cultura, os números globais do Programa Orçamental Cultura para 2017 sobem aos 454,7 milhões de euros, o que representa um aumento de sete por cento em relação a 2016.
Estes números correspondem ao orçamento inicial consolidado, englobam todas as fontes de financiamento - transferências do Estado, receitas próprias dos diferentes organismos, fundos estruturais -, e dizem respeito ao dinheiro que a Cultura deverá ter disponível no próximo ano.
Os 454,7 milhões de euros repartem-se pelos 214,9 milhões de receita inicial prevista para o setor da Cultura e dos 239,8 milhões, para a comunicação social.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com