Mudança em horários de docentes de 1º ciclo vale ação contra ministério

Ação dá entrada no tribunal na próxima quinta-feira.

© Getty Images
País Fenprof

A Fenprof vai avançar com uma ação coletiva contra o ministério da Educação que dará entrada esta quinta-feira, pelas 10h00, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, dá conta o sindicato em comunicado.

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O alvo é o ministério mas em causa estão alterações ainda no tempo do anterior executivo, quando o ministério era tutelado por Nuno Crato. Mas o atual Governo também não é poupado a críticas.

“O motivo desta ação prende-se com o facto de o anterior governo ter agravado, ilegalmente, o horário de trabalho dos professores do 1.º ciclo do ensino básico em mais duas horas e meia”, explica a Fenprof em comunicado.

A Fenprof queixa-se ainda de, após “diversas reuniões com os membros do atual Governo”, a situação ter-se mantido, apesar de ter feito propostas que o ministério “sempre recusou”.

“Perante a inexistência de medidas por parte da equipa ministerial, resta juntar às tentativas de negociação, a luta e a ação jurídica”, afirma a Fenprof, que vai assim pedir a declaração de ilegalidade da norma do artigo que levou ao “agravamento do horário dos professores do 1º ciclo”.

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