Tribunal anula punição a ex-diretor da PJ por artigo de opinião

Um tribunal anulou a punição ao ex-diretor da Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro Teófilo Santiago na sequência de um artigo de opinião criticando a entrega da investigação de crimes violentos à GNR e à PSP, informou hoje o próprio.

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País Teófilo Santiago

Em 2010, Teófilo Santiago foi punido pela direção nacional da PJ com uma repreensão escrita, juntamente com o seu colega José Braz, então responsável pela Diretoria de Lisboa daquela polícia, na sequência de um processo disciplinar. Em causa estava uma carta atribuída aos dois "históricos" da PJ, publicada num jornal, na qual era criticada a entrega da investigação de crimes violentos à GNR e à PSP, quando a competência legal é da Judiciária.

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Teófilo Santiago recorreu desta decisão para o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro que, numa sentença a que a Lusa teve hoje acesso, considerou que "nenhuma das expressões utilizadas pelo autor podiam ter alcance disciplinar, em face do exercício do direito à sua liberdade de expressão".

"Punir o autor disciplinarmente por ter participado na elaboração de um artigo de opinião, publicado na comunicação social, sem qualquer repercussão concreta no exercício das suas funções, apenas com referências genéricas, constitui uma ingerência desproporcionada no direito do autor à sua liberdade de expressão, cuja relação de confiança que o liga à PJ não foi sequer quebrada", refere a sentença, datada de 26 de setembro.

Em declarações à agência Lusa, Teófilo Santiago disse que se fez justiça, anulando a punição com que foi "presenteado".

"Espera-se, agora, que o TAF de Lisboa faça o mesmo com o meu companheiro e amigo José Braz, também ele vitima da má vontade da direção nacional", adiantou.

Teófilo Santiago, único inspetor da PJ que recebeu um crachá de ouro, durante a atividade profissional, esteve ligado a vários casos mediáticos da justiça portuguesa.

O ex-inspetor, que se reformou em 2014, comandou a equipa da PJ que investigou o processo "Face Oculta" e esteve ainda envolvido na investigação, em 1986, de um caso que ficou conhecido como "Aveiro Connection", um megaprocesso de contrabando.

 

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