Dívida não põe em causa alimentação dos presos ou segurança

A ministra da Justiça garantiu que a dívida de cerca de 30 milhões de euros da Direção-Geral de Inserção e Serviços Prisionais não põe em causa a alimentação dos reclusos ou a segurança dos estabelecimentos prisionais.

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"A Direção-Geral [dos Serviços Prisionais] tem um problema crónico de suborçamentação, [mas] isso não significa que não sejam pagas as dívidas (...). Nunca pode estar em causa, nem nunca estarão, aspetos como a alimentação dos reclusos ou a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais", afirmou Francisca Van Dunem, no Porto, à margem da iniciativa "Barómetro da Justiça: Desafios para um pacto futuro".

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De acordo com vários órgãos de comunicação social, o diretor-geral de Inserção e Serviços Prisionais afirmou na segunda-feira que a dívida de cerca de 30 milhões de euros coloca a instituição numa "situação de fragilidade" e disse que receia cortes no fornecimento de serviços básicos como água, luz ou alimentação.

Em declarações aos jornalistas, o responsável exemplificou que a dívida à empresa que fornece as refeições é de quatro milhões de euros.

Para a ministra, o diretor-geral, Celso Manata, "exprimiu alguma inquietação, mas isso não significa que esteja efetivamente preocupado ou que tenha dúvidas sobre a capacidade que o Estado tem em resolver essas dívidas".

Questionada sobre a sobrelotação de alguns estabelecimentos prisionais, designadamente da região Norte, como o de Paços de Ferreira, Francisca Van Dunem disse que se trata de "um problema antigo, que não pode ser abordado exclusivamente" em Portugal construindo mais cadeias.

"Tínhamos há três, quatro anos 10 mil pessoas, agora temos aproximadamente 14 mil, o que significa que estamos com excesso de população [nos estabelecimentos prisionais]", disse, acrescentando que a resolução do problema "vai implicar um trabalho que tem a ver com o encarceramento nas situações de penas curtas".

Lembrando que o Governo tem no seu programa um plano "a 10 anos de reabilitação dos estabelecimentos", a ministra referiu ainda que é preciso "perceber que penas estão a cumprir as pessoas que estão na cadeia".

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