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Advogado pede afastamento de juiz Souto Moura em processo
O advogado Jorge Castanheira Barros pediu hoje o afastamento do juiz Souto Moura de um processo que corre no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), alegando que o juiz está a bloquear a decisão do caso.
© Global Images
Em causa está um pedido de indemnização cível superior a um milhão de euros, apresentado pelos familiares da engenheira química Maria José Faustino, que morreu a 26 de setembro de 2003, aos 42 anos, de enfarte do miocárdio, meia hora depois de ter tido alta da urgência do Hospital Garcia de Orta, em Almada.
Em declarações à agência Lusa, Castanheira Barros disse ter suscitado hoje o incidente de recusa do juiz Souto Moura, bem como uma reclamação contra o despacho do mesmo magistrado, que no passado dia 06 determinou o arquivamento dos autos.
"O requerimento de recusa visa pôr cobro ao bloqueio levantado pelo juiz relator Souto de Moura à decisão do caso pelo Pleno das Secções Criminais do STJ", esclareceu o advogado.
Castanheira Barros não quis adiantar os fundamentos do pedido de afastamento do processo do juiz conselheiro e antigo Procurador-Geral da República, alegando "razões deontológicas que se prendem com o estatuto da Ordem dos Advogados".
O advogado anunciou ainda ter enviado para o STJ uma reclamação contra a decisão de Souto Moura em ordenar o arquivamento dos autos "apesar de ainda estarem por decidir as três reclamações que foram dirigidas pelos familiares da vítima à Conferência do Pleno das Secções Criminais" daquela instância superior.
Souto Moura "recusou pela segunda vez enviar o processo para o Pleno das Secções Criminais e ordenou o arquivamento dos autos, embora continuem por decidir por aquele órgão coletivo do STJ as três reclamações até então apresentadas pelos familiares da vítima", sustentou.
"Esperemos (...) que se criem condições para venha a ser convocado o Pleno das Secções Criminais para decidir as quatro reclamações dos recorrentes", refere Castanheira Barros.
Em causa estão reclamações que foram dirigidas ao Pleno das Secções Criminais do STJ contra o acórdão do STJ de 08 de outubro de 2015, que rejeitou o recurso para fixação de jurisprudência, interposto a 10 de abril de 2015, pelo ex-companheiro de Maria José Faustino e pelas duas filhas.
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