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Associação pede para a prostituição plano como o da violência doméstica

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) defende que seja feito para a prostituição o mesmo trabalho realizado para a violência doméstica, capacitando as mulheres, mas criminalizando quem procura os serviços sexuais.

Associação pede para a prostituição plano como o da violência doméstica
Notícias ao Minuto

20:37 - 13/10/16 por Lusa

País Plataforma

Em declarações à agência Lusa, a propósito do seminário 'Prostituição: Do mito à realidade - confrontar modelos, construir respostas feministas', a presidente da PpDM explicou que a organização, que junta 23 associações, defende para Portugal um modelo legislativo semelhante ao aplicado em França.

"O que nós gostaríamos de ver era uma lei semelhante à lei francesa, que vem criminalizar o cliente, acabar com a procura, empoderando de alguma forma as mulheres", apontou Alexandra Silva.

Isto porque, no entender da PpDM, o sistema português é "um pouco ambíguo", uma vez que não criminaliza as mulheres, mas também não as apoia na sua saída da prostituição, apontando que são poucas as organizações que façam serviço de apoio para reintegrar estas mulheres na sociedade.

Defendeu, por isso, que gostava que fosse pensado e concretizado um plano de apoio para as mulheres prostitutas à semelhança do que foi criado para as mulheres vítimas de violência doméstica, que tem por objetivo dar as estas pessoas "algum tipo de apoio na saída das relações de violência".

Alexandra Silva adiantou que, durante o seminário, foram discutidos dois sistemas legislativos que existem na Europa, um mais abolicionista, outro regulamentador, que existem para a proteção das mulheres que trabalham na prostituição.

Dentro destes dois, o modelo francês é abolicionista, criminalizando o cliente e culpabilizando-o pela manutenção das mulheres no sistema de prostituição, e no qual a PpDM se revê.

A responsável apontou que, de uma maneira geral, há uma banalização da violência sexual contra as mulheres, contra a qual importa trabalhar, defendendo que quando se trabalha ao nível da criminalização de quem recorre aos serviços sexuais, "trabalha-se também na alteração do paradigma".

"Começa-se a entender que a responsabilidade não cai sobre a mulher que está no sistema, mas cai sobre o cliente e sobre os proxenetas, portanto há uma alteração também do paradigma da responsabilidade", sublinhou.

Nesse sentido, defendeu que o sistema abolicionista evidencia as desigualdades nas relações de poder entre homens e mulheres e as causas subjacentes ao sistema de prostituição.

"Muitas destas mulheres são pessoas que vêm de contextos de pobreza, de falta de habitação, com problemas de saúde mental, com dependências, mas vêm também com contextos de experiências de vida de abuso sexual na infância e na adolescência", adiantou Alexandra Silva.

Por outro lado, defendeu que o sistema abolicionista "vem também empoderar as mulheres, uma vez que assenta muito naquilo que são medidas e respostas para saídas que visem a reintegração social e económica das mulheres".

A presidente da PpDM adiantou ainda que o resultado do seminário e as propostas defendidas pelo organismo vão ser apresentadas ao Governo, nomeadamente à secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, estando também previstas reuniões com os partidos com assento parlamentar, para já o Partido Comunista e o PAN.

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