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Antigos técnicos do IMT escrevem carta aberta a Costa sobre táxis

Taxistas e Governo reuniram-se esta segunda-feira, sem que fosse possível chegar a um entendimento. Na próxima semana, táxis voltam a concentrar-se em Lisboa.

Antigos técnicos do IMT escrevem carta aberta a Costa sobre táxis
Notícias ao Minuto

18:29 - 12/10/16 por Goreti Pera

País Transportes

Um grupo de antigos técnicos da Direção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais, hoje Instituto da Mobilidade e Transportes, enviou uma carta aberta ao primeiro-ministro relacionada com a polémica que se tem gerado em torno dos táxis e das plataformas privadas de transporte, como a Uber e Cabify.

Na missiva, aquele que se intitula “um grupo de dirigentes e técnicos superiores reformados do Estado e do setor empresarial, com conhecimentos sobre a realidade dos transportes, táxis incluídos”, tece algumas críticas ao ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e aconselha o primeiro-ministro a “dar rumo ao processo”.

“Nunca esperámos assistir ao absurdo jurídico, político, técnico, social e sistémico que está a ser feito relativamente às pretensões da multinacional Uber. Sobre este caso a discussão tem girado muito (demasiado) à volta de ‘qualidades e defeitos da Uber’ e ‘qualidades e defeitos do táxi’, começa por explicar o grupo de antigos funcionários, na convicção de que “o cerne do assunto está muito longe da uma mera comparação de qualidade de serviços”.

No entender dos signatários da carta aberta, “às plataformas eletrónicas é dado um poder absoluto para decidir quem pode e não pode ter acesso ao mercado”, o que classificam como surpreendente. “Podem legalizar-se mediante simples comunicação prévia. No setor dos táxis a concessão de acesso à atividade e ao mercado é feita por alvará. O sistema tem opositores porque as concessões dependem de contingentes limitados”, justificam.

“Julgamos ser incorreto misturar regime legal dos transportes e plataformas de intermediação de serviços, sejam elas mais ou menos tecnológicas”, reforçam os antigos técnicos, dizendo ser “inconstitucional” que o “decreto-lei em projeto crie um regime próprio para o chamado TVDE, ficando assim no terreno dois regimes para o transporte oneroso de passageiros com veículos ligeiros, o que em si mesmo é muito mau, mas é ainda pior porque um continua contingentado e com tarifas fixadas pelo Estado e o outro é completamente liberalizado”.

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