"Temos muito presente como as instituições, os quadros jurídicos das instituições, nomeadamente as instituições que têm responsabilidades no poder do Estado, como são o poder judiciário e a magistratura do ministério público, não sobrevivem quando os seus agentes, os seus responsáveis, aqueles que são titulares das funções atribuídas a essas instituições, não são eles mesmo um sinal, um reflexo dos valores que estão por trás destas instituições e desses órgão do Estado", disse Joana Marques Vidal.

Segundo Joana Marques Vidal, as novas tecnologias trouxeram outras questões ao poder judiciário, como em relação aos magistrados, que são também são cidadãos normais integrados na sociedade e que interagem com a internet e as redes sociais, o que traz questões ético-deontológicas diante das funções que desempenham.

"Perante aquilo que é a complexidade da criminalidade económico-financeira e todos os interesses que estão subjacentes, por vezes os magistrados são confrontados com tentações as quais não é possível admitir sequer que possam ceder", sublinhou a procuradora-geral.

A procuradora fez estas declarações na sessão de abertura do seminário internacional "Estatuto Ético-Deontológico dos Procuradores e Fiscales", que decorreu hoje na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa.

"Sabemos bem que não é possível existir confiança dos cidadãos nas suas instituições se os seus titulares, os seus responsáveis não manifestarem um comportamento, uma atividade, uma atitude, ética no exercício destas mesmas funções", afirmou.

De acordo com Joana Marques Vidal, a sociedade moderna coloca-nos questões do ponto de vista ético-deontológico que antigamente não eram colocados.

"É hoje exigido dos magistrados o completo conhecimento da sua comunidade e dos seus problemas", indicou a procuradora, sublinhando que isso exige também distanciamento dos magistrados, mas "sem perder o empenhamento e o rigor no exercício das suas funções".

"Este tema (ética-deontologia) foi escolhido para o seminário porque tivemos a preocupação de lançar algumas linhas de reflexão sobre um tema que fosse comum às duas comunidades jurídicas, para além daqueles que nos unem para aqueles que já tinham sido discutidos em encontros anteriores e nos permitiram assinar um declaração conjunta no dia de ontem (terça-feira)", disse a procuradora.

O seminário internacional "Estatuto Ético-Deontológico dos Procuradores e Fiscales" acontece no âmbito da XXIV Assembleia-Geral da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP) e do XIV Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, que decorre em Lisboa.