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Relação "perdeu oportunidade" de trazer ao processo respeito pela lei

A defesa do antigo primeiro-ministro reitera que o juiz Carlos Alexandre "violou" presunção de inocência de José Sócrates.

Relação "perdeu oportunidade" de trazer ao processo respeito pela lei
Notícias ao Minuto

18:10 - 11/10/16 por Notícias Ao Minuto

País Operação Marquês

A defesa do antigo primeiro-ministro José Sócrates já reagiu à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de manter o juiz Carlos Alexandre no caso Marquês.

Através de comunicado enviado às redações, o advogado Pedro Delille sugere não ter ficado surpreendido com a decisão da Relação, uma vez que "não desconhecia, quando requereu a recusa, a firme tradição dos tribunais superiores, de indeferir pedidos semelhantes".

Ainda assim, explica, a defesa optou por avançar com o pedido de recusa, "nem tanto por supor que o afastamento do senhor dr. Carlos Alexandre possa ou pudesse trazer "qualquer especial vantagem processual, mas por entender serem excessivamente nítidas as razões que invocou e a boa razão delas, em termos de tornar imperativa a diligência, em defesa do Estado de Direito".

As razões, que se prendem com a entrevista de Carlos Alexandre dada à SIC, mas não só, esclarece o advogado, frisando que na interpretação das palavras do juiz "pretendeu referir-se ao senhor engenheiro José Sócrates, em termos de expender um pré-juízo de culpa dele, violando o seu direito à presunção de inocência".

Não tendo tido o Tribunal da Relação a mesma leitura das palavras de Carlos Alexandre, a defesa "apenas assinala o que entende como uma oportunidade perdida, de um Tribunal Superior fazer ingressar este processo em um módico de respeito pela lei e pelo direito".

Recorde-se que o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta terça-feira não dar provimento à ação judicial apresentada pelo antigo primeiro-ministro, em que Sócrates pedia o afastamento do juiz Carlos Alexandre do processo.

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