Segundo o requerimento apresentado pelo advogado Ricardo Cardoso, em causa está o facto de o processo ter conhecido duas acusações, imputando aos arguidos factos e crimes diferentes.

Para Ricardo Cardoso, o Ministério Público (MP), ao alterar a acusação, agiu "em violação da lei", pelo que a segunda acusação tem de ser declarada inexistente.

Uma primeira acusação foi anulada pela procuradora-geral distrital do Porto e substituída por uma segunda, numa situação que o próprio juiz presidente do coletivo que hoje ia começar a julgar o caso classificou como "muito anómala" e como "questão processual complexa".

Agora, e ainda segundo o juiz, há que decidir qual das duas acusações vai ser considerada para julgamento ou mesmo se alguma delas poderá ser considerada.

O início do julgamento ficou agora agendado para 2 de novembro.

No processo, são arguidos a PME Portugal e três antigos dirigentes da associação, acusados de fraude na obtenção de subsídio, relacionados com cursos de formação profissional financiados pelo Fundo Social Europeu.

No processo, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão pede uma indemnização de 4,5 milhões de euros.

Os subsídios foram obtidos em 2004 e 2005.

Entretanto, antigos funcionários da PME Portugal denunciaram a alegada fraude e, em 2008, a Polícia Judiciária desencadeou uma investigação àquela associação e a várias empresas a ela ligadas.

A investigação, que durou cinco anos, incluiu cerca de meia centena de buscas.

Dos três arguidos, hoje só um compareceu em tribunal.

Os outros dois são um casal, que entretanto se ausentou para o Brasil.

O tribunal não conseguiu notificar o homem, pelo que este arguido será julgado num processo autónomo.