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Bruxelas aprova mudanças a mapa de ajudas de Estado para a Madeira
A Comissão Europeia aprovou hoje, em Bruxelas, alterações ao mapa das ajudas estatais 2014-2020 para a Região Autónoma da Madeira, que aumentam máximos de auxílios a grandes empresas e entram em vigor a 01 de janeiro.
© Reuters
País Comissão Europeia
As alterações estabelecem que os auxílios estatais máximos admissíveis ("intensidade de auxílio") para a Madeira são de 45% (em vez de 35%) dos custos de investimento para as grandes empresas que investem na região.
O objetivo do mapa dos auxílios estatais com finalidade regional é fomentar o crescimento e contribuir para o aumento da coesão no mercado único.
A revisão do mapa está prevista, de modo a que os Estados-membros possam corrigir áreas ou limites para a intensidade de auxílio em função das circunstâncias económicas e sociais das regiões.
Em conformidade com as orientações sobre auxílios com finalidade regional, as áreas com um PIB per capita inferior a 75% da média da União Europeia são prioritárias para receber auxílios ao investimento regional, uma vez que o objetivo de tais auxílios é o fomento do desenvolvimento das regiões menos favorecidas da Europa.
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