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Sindicatos tecem críticas à Inspeção-Geral de Finanças

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais denunciou hoje "a insólita situação" da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) não cumprir o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

Sindicatos tecem críticas à Inspeção-Geral de Finanças
Notícias ao Minuto

14:50 - 30/09/16 por Lusa

País Polémica

Segundo a federação, a IGF é precisamente a entidade responsável pelo controlo da aplicação do SIADAP na Função Pública e "está, naturalmente, [a ele] vinculada enquanto serviço que integra a administração central direta do Estado", no entanto "não o aplica dentro de portas".

"Mas a natureza, verdadeiramente, excecional desta conduta reside no facto de a IGF ser o organismo que está no topo do controlo da administração financeira do Estado e ser, também, a única entidade responsável pelo controlo dos três subsistemas do SIADAP, lê-se num comunicado enviado pela federação (FNSTFPS).

Assim, de acordo com a FNSTFPS, o despacho de abril, do Inspetor-Geral de Finanças, que procede à regulamentação da aplicação da SIADAP na IGF é "duplamente ilegal, porque foi aprovado ilegalmente e porque as normas que contém são, elas próprias, ilegais".

"A generalidade das normas violam, frontalmente, as disposições legais que visam regulamentar, designadamente, aquelas que são as estruturantes do sistema, e que dizem respeito, por exemplo, à contratualização dos objetivos, dos indicadores de medida e dos critérios de superação", referem os sindicatos.

As normas do regulamento constituem assim "a mais completa afronta ao cerne dos direitos e garantias dos avaliados e dos avaliadores da IGF", acusam.

Em carta enviada a 19 de setembro, a FNSTFPS exigiu do ministro das Finanças a anulação do regulamento de abril da IGF e "a reposição da legalidade", bem como a determinação, até final deste ano, da aprovação de um novo regulamento de aplicação do SIADAP na IGF, tendo em vista a fixação dos objetivos para o período avaliativo 2017/2018 e a preparação da ponderação curricular dos inspetores relativa ao ciclo 2015/2016.

A agência Lusa tentou ouvir o Ministério das Finanças sobre este assunto, mas tal não foi possível até ao momento.

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