"Vem ao encontro daquilo que a Área Metropolitana tem vindo a reivindicar", afirmou à Lusa o coordenador para os transportes e da mobilidade na AMP, Marco Martins, segundo o qual o diploma demonstra também agora "alguma concertação entre os privados e a AMP."

PS, Bloco de Esquerda, PCP, 'Os Verdes' e PAN (Pessoas Animais e Natureza) aprovaram hoje o conjunto de alterações apresentado pelos socialistas ao diploma sobre os transportes urbanos do Porto, antes vetado pelo Presidente da República.

Para contornar o veto presidencial, o PS propôs que, tanto no caso da STCP como na Metro do Porto, a partir de 01 de janeiro próximo qualquer decisão relativa a subconcessão ou transmissão de participações sociais seja objeto de "parecer prévio" por parte das autarquias abrangidas pelo serviço prestado por estas duas empresas.

Também Avelino Ferreira, secretário executivo da AMP e responsável para a área da mobilidade, considera que "o contributo do Presidente da República e as alterações introduzidas pelos partidos por essa via aproximaram o documento legislativo mais dos interesses comuns das várias autarquias".

"O contributo que terá sido dado pelo Presidente da República é um contributo que vem ao encontro daquilo que tem sido o diálogo do processo da descentralização", assinalou.

Segundo o responsável, "mais do que a dicotomia entre público e privado, que será uma discussão mais de ordem política", a preocupação da AMP quanto à rede de transportes "é mais uma questão de coesão de território e rede de mobilidade", pelo que "a participação dos municípios é positiva".

No dia 25 de julho passado, o chefe de Estado vetou o diploma aprovado pela Assembleia da República (com o apoio da esquerda e votos contra do PSD e CDS) por se "vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas" na STCP e na Metro do Porto.

"O regime em apreço, ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas, representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública - em particular do Poder Local -, condicionando, de forma drástica, a futura opção do Governo, em termos não condizentes com o propósito por ele enunciado, e, sobretudo, a escolha das autarquias locais, que o Governo se comprometeu a respeitar no domínio em questão", justificou então Marcelo Rebelo de Sousa.

De acordo com o também autarca Marco Martins, com as alterações ao diploma que deixou vedar as empresas a entidades privadas, "o que está aqui em causa não é os privados operarem, ou seja, o serviço público não está em causa".

"Não deixa de ser serviço público e não deixa de haver regulação pela área metropolitana e autarquias", frisou.