Legionella: Processo em Vila Franca de Xira não está comprometido
O presidente da Delegação de Vila Franca de Xira da Ordem dos Advogados, negou hoje que o processo judicial referente ao surto de legionella esteja comprometido pelo facto de existir uma lacuna na lei para crimes ambientais.
© Global Imagens
País Advogado
Em causa está uma notícia divulgada hoje pelo jornal Diário de Notícias, que dá conta de que "uma falha na legislação referente ao Ambiente está a comprometer o processo judicial do caso referente ao surto de legionella, que afetou o concelho de Vila Franca de Xira em novembro de 2014".
O surto causou 12 mortes e infetou 375 pessoas com a bactéria.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Delegação de Vila Franca de XIra da Ordem dos Advogados, Paulo Rocha, ressalvou que o facto de não vir a ser imputado o crime de poluição não invalida que não venham a ser imputados outro tipo de crimes, nomeadamente o de negligência.
"Trata-se apenas de um relatório de uma das entidades que está a investigar este caso. Além disso, além do crime de poluição existem outros factos que podem ser apurados. Não é caso para se atirar a toalha ao chão", sublinhou Paulo Rocha.
Segundo o advogado, a ausência de legislação sobre crimes de natureza ambiental pode até vir a ser "favorável" para as vítimas do surto de legionella, uma vez que podem "pedir responsabilidades ao Estado".
"Pode eventualmente estar aberta aqui uma porta, uma vez que a ausência de legislação pode responsabilizar o Estado", defendeu.
Já durante o dia hoje o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, tinha defendido a necessidade de o Estado legislar leis ambientais mais exigentes.
O surto, o terceiro com mais casos em todo o mundo, teve início a 07 de novembro e foi controlado em duas semanas. Na altura, o então ministro da Saúde, Paulo Macedo, realçou a resposta dos hospitais, que "trataram mais de 300 pneumonias".
A doença do legionário, provocada pela bactéria 'legionella pneumophila', contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.
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