"Este é um exemplo negativo do que se passa em várias zonas do país. A empresa considera-se acima da lei e, mesmo depois de sancionada com coimas pela ACT e de ter perdido um processo em tribunal, que originou o pagamento de uma multa de 33 mil euros, continua a impedir a entrada do sindicato e a realização de plenários de acordo com o que a lei estabelece", disse à Lusa Arménio Carlos.

O secretário-geral da CGTP esteve hoje na empresa de transformação de bacalhau na Moita, acompanhado por outros dirigentes sindicais, onde conversou com cerca de um dezenas de trabalhadores.

"Alguém na administração da empresa pensa que está acima da lei, mas os trabalhadores não abdicam dos seus direitos. Os processos vão continuar até que a empresa assuma a responsabilidade de cumprir a lei, está nas suas mãos a resolução do problema. Se a empresa pensa que pode continuar a pagar multas, problema dela", defendeu.

A Lusa constatou no local que estiveram hoje elementos da ACT - Autoridade para as Condições para o Trabalho na empresa, que tem cerca de 300 trabalhadores, num dia em que estava prevista a realização de um plenário que acabou por não acontecer.

"Este dinheiro que a empresa gasta em multas e coimas era preferível que fosse disponibilizado para aumentar os salários e as condições de trabalho. Isto confirma a impunidade com que algumas empresas funcionam em Portugal, mas a democracia não pode ficar à porta da empresa", salientou.

Arménio Carlos foi mais longe e defendeu que estas atitudes deveriam ser criminalizadas.

"A administração desta empresa está a promover o assédio moral. Ao impedir os trabalhadores de discutirem os seus problemas, condiciona a hipótese de manifestarem as suas opiniões. Isso é ilegal, sujeito a pena de coima, mas na nossa opinião estas atitudes deveriam ser criminalizadas", concluiu.

A Lusa contactou a empresa Riberalves, que entregou um comunicado no local, referindo que não se opõe a qualquer atividade sindical desde que seja "dentro da lei".

"A Riberalves, um dos maiores empregadores da margem sul, não se opõe a qualquer ação sindical que possa ser levada a cabo na empresa, dentro dos limites da lei. No caso concreto, a Riberalves entende, de acordo com a legislação laboral em vigor, que não estão reunidos os requisitos legais para a convocação de um plenário", refere o documento.

A empresa frisa ainda que o caso está a ser apreciado no Tribunal de Trabalho do Barreiro.

"Esta questão é objeto de apreciação no tribunal, na sequência de um recurso interposto pela empresa de uma decisão da ACT. A Riberalves aguarda com serenidade a respetiva decisão e não deixará de atuar em conformidade com o sentido da mesma", concluiu.