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Associação da Maia reclama 1,4 milhões e coloca Estado em tribunal
A associação "O Amanhã da Criança", da Maia, distrito do Porto, reclama o pagamento de 1,4 milhões de euros do Estado português, do qual apresentou uma denúncia ao Ministério Público "por desobediência", anunciou hoje a instituição.
© Facebook/O Amanhã da Criança
País Denúncia
Na base da denúncia está, segundo José Manuel Correia, presidente daquela associação, o "incumprimento" do Instituto de Segurança Social (ISS) do pagamento das verbas a que foi condenado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto como suporte da edificação de um centro de Residência Sénior.
O novo equipamento, com capacidade para 70 idosos, e mais 50 em regime de Centro de Dia, está concluído há mais de um ano, mas o pagamento das verbas resultantes da candidatura aos fundos europeus do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), no valor de cerca de 1,4 milhões de euros "foi indeferido pelo ISS".
José Manuel Correia recordou que a 08 de julho de 2015 o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto "condenou o ISS e a Unidade de POPH a procederem ao pagamento à associação de todas as verbas apresentadas e a apresentar, no âmbito do contrato do projeto de investimento", acrescentando que "até à data não cumpriu".
Das sucessivas reuniões com o anterior e atual governos, esclareceu José Manuel Correia não resultou "nenhum avanço" no que se referiu ao desbloqueamento das verbas.
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