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Deputados pedem revisão da lei dos transportes em Lisboa
Deputados e autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) defenderam hoje a necessidade de o Governo rever o regime jurídico do serviço público de transporte, referindo que a lei aprovada em 2015 está a onerar em demasia as autarquias.
© Global Imagens
País AML
As críticas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) foram feitas esta manhã numa conferência em Loures, no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade.
O RJSPTP foi aprovado pela lei 52/2015, de 09 de junho do ano passado, e estabeleceu a repartição de competências entre o Estado, municípios e entidades intermunicipais, transferindo para as áreas metropolitanas as competências da Autoridade Metropolitana de Transportes.
"Um ano depois, podemos dizer que o atual regime dos transportes é uma bomba relógio e que vai levantar ainda mais problemas no futuro. Não se pode colocar o ónus todo sobre os municípios. É uma estratégia suicidária", afirmou o deputado do PCP na Assembleia da República Bruno Dias.
As críticas ao regime de transportes públicos foram também levantadas pelo primeiro secretário da Área Metropolitana de Lisboa (AML), Demétrio Alves, que defendeu uma revisão e alteração da lei.
"É um enorme esforço. Na AML é feita às custas de seis, sete técnicos. Só existindo uma revisão é que se tem condições de sucesso", apontou.
Por seu turno, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, afirmou que o RJSPTP "serviu apenas para passar todo o custo para os munícipes".
"Não podemos taxar ainda mais os nossos munícipes. Não é justo. No entanto, os recursos de que dispomos são insuficientes e não estão adaptados às necessidades", observou.
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