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PGR dá mais seis meses para conclusão da acusação da Operação Marquês

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje que concedeu mais 180 dias (seis meses) para a "realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis" na Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

PGR dá mais seis meses para conclusão da acusação da Operação Marquês
Notícias ao Minuto

19:55 - 14/09/16 por Lusa

País Justiça

Em nota enviada à imprensa ao final da tarde, a PGR sublinha que, "nos últimos dias", os magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) "afetos ao inquérito informaram o superior hierárquico de que circunstâncias imponderáveis e extraordinárias impediam a conclusão da investigação" no tempo previsto, 15 de setembro, quinta-feira.

"No essencial", os magistrados referiram que durante a investigação "o Ministério Público foi sendo confrontado com novos factos, integráveis no objeto do processo", foram "identificadas suspeitas de operações de favor em novas áreas de negócios", existe uma "falta parcial de cumprimento dos pedidos de cooperação internacional dirigidos à justiça da Suiça e do Reino Unido" e "subsistem ficheiros informáticos apreendidos que dependem de apreciação judicial, antes de serem disponibilizados e analisados pela investigação".

Em finais de março, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, fixou para quinta-feira (15 de setembro) o prazo limite para a conclusão do inquérito da Operação Marquês.

Contudo, em julho passado, numa entrevista, Amadeu Guerra disse que não garantia que o prazo de 15 de setembro fosse cumprido, o que agora foi confirmado.

No comunicado de hoje, a PGR sublinha que "só a título muito excepcional, mediante requerimento fundamentado dos magistrados titulares, poderá ser admitida a possibilidade de prorrogação deste prazo" de seis meses agora prorrogado.

A PGR sinaliza na nota de hoje "que se justifica, por razões de gestão, organização e racionalização de métodos, fazer uso da prerrogativa hierárquica estabelecida na lei processual penal e determinar a aceleração processual do inquérito", sendo concedidos então mais 180 dias "para a realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis para o esclarecimento dos factos e definição das responsabilidades criminais e para o necessário encerramento do inquérito".

Já hoje, a defesa de José Sócrates apresentou um pedido de recusa do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), disse à Lusa fonte do Tribunal da Relação de Lisboa, instância que vai analisar o incidente.

O pedido de afastamento de Carlos Alexandre do processo Operação Marquês surge no seguimento de uma entrevista concedida pelo magistrado à estação de televisão SIC na passada quinta-feira.

Na entrevista, Carlos Alexandre disse sentir-se "escutado" no seu dia-a-dia, acrescentando que não é rico nem tem amigos que o sejam.

Num artigo de opinião publicado sábado no Diário de Notícias, José Sócrates já havia revelado ter dado instruções aos seus advogados "para apresentarem as respetivas queixas aos órgãos judiciais competentes", entendendo que a referência aos amigos foi uma "alusão" baseada "na imputação que o Ministério Público" lhe faz nesse processo.

Entretanto, o Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão e disciplina dos juízes, já anunciou que vai analisar o teor da entrevista, em reunião plenária marcada para dia 27.

A Operação Marquês conta com mais de uma dezena de arguidos, incluindo José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses e que está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

Além de Sócrates, são também arguidos no processo o ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista Armando Vara e a sua filha Bárbara Vara, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder do PS, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro, assim como o empresário luso-angolano Helder Bataglia.

[Notícia atualizada às 20h25]

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