A garantia do ministro João Matos Fernandes foi dada esta manhã durante o 17.º Encontro de Engenharia Sanitária, que decorreu em Guimarães, no distrito de Braga.

"Uma coisa que me parece fundamental, e que foi o meu compromisso desde o primeiro dia, é que as tarifas da alta nos territórios de baixa densidade não aumentem em virtude de estarmos a destacar os sistemas que contribuíam para uma redução tarifária que seria temporária. Significa isto que vai haver um esforço por parte das autarquias dos sistemas que forem destacados em prol dos restantes", referiu o ministro, segundo informação disponibilizada pela tutela.

Os territórios de baixa densidade são definidos em função da critérios demográficos e das características territoriais e socioeconómicas.

O governante referiu que o equilíbrio tarifário irá ser feito através de duas fontes de financiamento: a Componente de Solidariedade Regional, que irá "contribuir para a sustentabilidade dos sistemas que permanecem agregados", e a utilização de verbas provenientes do Fundo Ambiental, criado em junho deste ano.

"Uma das propostas que estão em discussão é a reformulação da Taxa de Recursos Hídricos, que passa a ter uma nova parcela. O valor desta parcela é residual e não chega a meio cêntimo por metro cúbico de água consumida. Um consumidor de 10 metros cúbicos de água por mês vai pagar na sua fatura quatro cêntimos, o que não é muito expressivo e acima de tudo é um mecanismo que promove a transparência e a universalidade na sua aplicação", sublinhou.

A regularização das dívidas municipais com linhas de crédito concedidas através do Fundo de Apoio Municipal (FAM), o ganho de escala por parte das entidades gestoras dos sistemas de água em baixa e o aumento da exigência com os não pagadores foram outras das medidas enunciadas por João Matos Fernandes para o setor.

"Com estas medidas estão lançadas as bases para que o setor das águas caminhe para a sustentabilidade", observou.

Por fim, o governante voltou a assegurar que "até final do ano" será concluída a revisão da reforma levada a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP, que agregou sistemas de abastecimento de água em alta, fundindo 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve).

"O nosso compromisso é que todos os antigos sistemas que foram agregados contra a vontade dos municípios, nomeadamente a Águas do Douro e Paiva, a Simdouro e a Simarsul, voltem a existir com uma configuração muito semelhante à anterior a partir do dia 01 de janeiro do próximo ano. Os diplomas de constituição e os novos contratos de concessão estão a ser ultimados com os municípios para que as autarquias possam voltar a ter a ser parceiras, tal como acontecia anteriormente", concluiu.

O abastecimento em alta refere-se à captação, ao tratamento e ao fornecimento de água aos reservatórios dos municípios, enquanto o abastecimento em baixa corresponde à rede de distribuição de água dos reservatórios municipais até ao consumidor final.