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Registo criminal online para docentes e não docentes já arrancou
Professores e funcionários das escolas já podem solicitar o registo criminal online.
© Global Imagens
País Simplex
O pessoal docente e não docente que exerça funções nas escolas públicas pode, a partir desta terça-feira, solicitar de forma gratuita o seu registo criminal, a partir da aplicação disponível para o efeito na página on-line da Direção-Geral de Administração Escolar, informa a tutela através de um comunicado.
"O Ministério da Educação, ao abrigo de um protocolo celebrado com o Ministério da Justiça, disponibiliza, assim, uma ferramenta útil e desenhada à medida das necessidades da comunidade educativa, de forma a agilizar e facilitar os pedidos daqueles a quem é exigido este certificado para o exercício das respetivas funções", pole ler-se na nota.
A medida surge em consonância com a lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, que dita que todos os cidadãos cujas funções envolvam o contacto regular com crianças devem apresentar todos os anos o certificado de registo criminal.
Explica o Ministério que "a entidade empregadora deve, depois, naturalmente, aferir da idoneidade do candidato".Esta é uma ferramenta que vai permitir a emissão de certificados de registo criminal pelo diretor do Agrupamento de Escolas / Escolas não Agrupadas, desde que seja dada autorização prévia e voluntária expressa pelo próprio.
Trata-se de uma medida inscrita no Programa SIMPLEX+ 2016, que tem como principal intuito introduzir melhorias e celeridade no processo de pedido e obtenção de certificado de registo criminal de milhares de docentes e funcionários das escolas portuguesas, com o objetivo de tornar mais simples a sua candidatura.
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