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Nova legislação põe em causa a distribuição de gás em todo o País
A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) alertou esta terça-feira para a impossibilidade dos revendedores de gás cumprirem a nova legislação de circulação de bens, o que põe em causa a distribuição a partir de 1 de Maio.
© iStock
País ANAREC
"O que está em causa é a distribuição de botijas de gás em todo o país, porque não podemos ir para a rua para apanharmos as coimas que advêm da falta da guia de transporte exigida", afirmou hoje à Lusa o vice-presidente da ANAREC, José Reis.
Em declarações à Lusa, José Reis explicou que "os revendedores de gás não estão preparados para respeitar as exigências" da nova legislação, que entra em vigor a 1 de Maio, tendo já pedido mais tempo à Autoridade Tributária para se adaptarem às regras.
"Não existem nem meios humanos nem informáticos para cumprir as novas regras e, nesse sentido, já pedimos à Autoridade Tributária uma reunião para explicarmos as especificidades deste negócio para saber qual a possibilidade que existe para a lei ser protelada durante algum tempo", acrescentou.
O vice-presidente da ANAREC, que é empresário do sector, realçou que "uma grande parte dos revendedores de gás são empresas familiares que não têm capacidade de investir em tecnologia", referindo a obrigação de ter Internet para preencher uma guia de transportes na página da Autoridade Tributária no momento em que o veículo é carregado.
José Reis explicou que "os parques de gás estão afastados dos grandes centros urbanos e na maioria dos casos não têm acesso à Internet, logo o preenchimento da guia tem de ser feito num local com Internet (escritórios) que ficam longe do parque de gás, onde o veículo será posteriormente carregado".
"Ora só no parque de gás é que é possível verificar se existe o número certo de garrafas para carregar o veículo. Se a guia tiver sido preenchida com 20 garrafas e no parque só estiverem disponíveis 15, a guia de transporte não vai coincidir com este número, logo o veículo não pode circular", acrescentou.
A ANAREC também pediu uma audiência com os grupos parlamentares para alertar para o grave problema que a situação poderá acarretar para uma boa parte da população e para o frágil negócio da revenda de combustíveis gasosos.
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