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Governo garantiu revogação do regime de requalificação, diz sindicato

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse hoje que a secretária de Estado da Administração Pública garantiu a revogação do regime de requalificação, que atualmente tem 500 trabalhadores em inatividade.

Governo garantiu revogação do regime de requalificação, diz sindicato
Notícias ao Minuto

17:16 - 12/09/16 por Lusa

País Quadro

No final de uma reunião com Carolina Ferra, em Lisboa, Helena Rodrigues disse também que estão a ser estudadas alternativas para os trabalhadores que não queiram voltar aos seus serviços.

"A garantia hoje da secretária de Estado é que a requalificação será revogada. Faz sentido que assim seja, foi isso que propusemos na nossa carta", disse Helena Rodrigues aos jornalistas no final da reunião com Carolina Ferra.

Já hoje, a secretária de Estado tinha dito à comunicação social que estão a ser feitos todos os esforços para serem integrados nos serviços da administração pública todos os funcionários que estão em regime de requalificação, de modo a que não exista quaisquer trabalhadores em inatividade quando entrar em vigor o novo regime de valorização profissional, que substitui a requalificação.

Carolina Ferra assegurou ainda que os cortes salariais aos trabalhadores em situação de inatividade, previstos no atual regime, não vão constar do novo regime, que está a ser negociado com os sindicatos.

Já a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado afirmou que é preciso assegurar o caso de eventuais funcionários que não tenham interesse em regressar à atividade, sobretudo quando já estão nos últimos anos da vida ativa.

"Há a hipótese de se tiverem 55 anos, no mínimo, poderem ir para a aposentação com um regime excecional", disse Helena Rodrigues.

Sobre a mobilidade geográfica, a presidente do STE referiu que no encontro de hoje houve a concordância da secretária de Estado em que a lei garanta que tal seja feito sempre com acordo do trabalhador.

"O compromisso com que saímos da reunião é de que não haverá mais requalificação. Há valorização de trabalhadores que saem de uma situação em que há racionalização de efetivos ou reorganização de serviços e que são colocados noutros serviços, com valorização das suas competências", concluiu a sindicalista.

Decorre hoje a segunda ronda de negociações entre o Ministério das Finanças e as estruturas sindicais da função pública sobre o novo regime de "valorização profissional", que irá substituir o sistema de requalificação.

Hoje de manhã, foi ouvida a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e ao início da tarde, foi a vez do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

Já cerca das 16:00 (hora local), começou a reunião entre a secretária de Estado Carolina Ferra e os representantes da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública.

As três estruturas sindicais apresentam propostas para alterar o projeto de diploma do Ministério das Finanças, de modo a acautelar os direitos dos trabalhadores considerados excedentários.

O projeto de diploma do Governo define que a situação de valorização profissional, que irá substituir o atual regime de requalificação mas sem cortes salariais, "tem como objetivo o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho, desenvolvendo-se num período máximo de três meses".

Decorridos os três meses, em que o trabalhador receberá formação, se não for colocado noutro serviço, será integrado na secretaria geral do ministério a que pertencia, com a mesma categoria e posição remuneratória que tinha quando foi colocado em situação de valorização profissional.

Os funcionários são colocados em situação de valorização profissional no âmbito de processos de reorganização de serviços e de racionalização de efetivos.

De momento, não são conhecidas estimativas de quantos trabalhadores poderão ser integrados no regime de valorização.

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