A posição da Uber surge depois de ser conhecido um parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) sobre as condições de transporte coletivo de passageiros e o serviço prestado pela Uber pedido pela Assembleia da República e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.

Nesse parecer, a AMT afirma que os serviços prestados pela nova plataforma de mobilidade Uber podem ser "um risco" para o público por não cumprirem as mesmas exigências do que os taxistas.

"Quem utiliza este serviço não sabe a quem pertence aquele veículo, nem que o condutor não está habilitado com carteira profissional para o efeito [...], nem sabe que o seu transporte não está abrangido por nenhum seguro, em caso de acidente", afirmou aquela entidade.

Pode ler-se ainda no parecer, datado de 02 de setembro, que em caso de acidente ou crime em que o passageiro seja afetado "não é fácil identificar o responsável pela reparação do dano ou que responda pelo crime praticado, tendo até em atenção que a Uber, afinal, alega que quem presta o serviço é a empresa local -- que o utilizador de todo desconhece".

Contactada pela Lusa, a Uber afirmou que a posição da AMT "confirma a necessidade de uma revisão regulatória urgente da mobilidade em Portugal".

"Esperamos que o processo legislativo em curso traga uma maior transparência ao setor, privilegie a segurança de todos os intervenientes e promova a criação de oportunidades económicas e de trabalho para ainda mais pessoas - acolhendo as recomendações recentemente feitas pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo e dirigido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes", lê-se numa nota divulgada pela Uber.

No documento, a empresa apresenta-se como uma "plataforma de intermediação eletrónica" e afirma que "todos os seus parceiros em Portugal são operadores de mobilidade licenciados de acordo com as leis em vigor".

Acrescenta ainda que "estabeleceu um exigente conjunto de normas de seguros de transporte comercial de passageiros, que vão muito para além do que é exigido pela lei portuguesa e do que é praticado em Portugal, e que todos os seus parceiros devem cumprir para se ligarem à plataforma".

Além disso, considera também um fator acrescido de segurança o facto de todas as viagens serem "naturalmente registadas, bem como a identificação do condutor, do veículo e do passageiro".

A Uber acrescenta que permanece determinada "em manter um diálogo aberto e construtivo com o Governo, com a AMT e com todo o setor da mobilidade em Portugal com vista ao desenvolvimento de um enquadramento regulatório moderno e alinhado com os interesses dos consumidores, dos operadores de mobilidade, dos motoristas e das cidades portuguesas".

A Uber e a Cabify são plataformas 'online' que permitem pedir carros de transporte de passageiros, com uma aplicação para 'smartphones' que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte.

A sua instalação em Portugal tem sido muito contestada pelos taxistas, tal como noutros países, tendo já havido registo de situações de confronto e agressões entre os profissionais.

Os taxistas, através das suas associações socioprofissionais, reclamam sofrer de concorrência desleal em virtude do quadro legislativo existente que obriga a determinados preceitos financeiros e de segurança (licenças, seguros, entre outros) para poderem exercer a sua atividade.

Em abril, milhares de taxistas protestaram em Lisboa, no Porto e em Faro.

Uma nova manifestação foi marcada para 10 de outubro.

MCL // SSS

Noticias Ao Minuto/Lusa