Em comunicado enviado à agência Lusa, o Ministério da Educação informou que a Câmara de Viseu e a escola em causa solicitaram a revisão da decisão tomada e anunciada publicamente em maio, no seguimento do estudo de rede levado a cabo pelo Ministério da Educação.

"A resposta a esse pedido de revisão foi comunicada há já mais de três semanas. Não há motivos que justifiquem a revisão da decisão, já que as escolas públicas daquele território têm condições para receber os alunos", sustentou.

No documento, o Ministério da Educação apontou também que "este colégio ainda tem turmas de início de ciclo financiadas para poder receber os alunos das freguesias que figuram no aviso do procedimento concursal, lançado pelo anterior Governo".

"Recorde-se que a análise do Ministério da Educação teve em conta a rede de transportes existente em cada zona, a proximidade às escolas públicas e a lotação e qualidade do edificado destas e até a orografia do território. Onde há escolas públicas, o Estado não pagará a frequência de turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º) em colégios privados", referiu.

Relativamente às turmas de continuidade (6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º), no cumprimento dos contratos em vigor, "o Ministério da Educação informou que está garantido o seu financiamento".

Ao final da manhã de hoje, o presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, deixou a garantia de que vai ser dado apoio social aos alunos da EBIS Jean Piaget, substituindo-se ao Ministério da Educação, que "está a confundir uma escola de pobres com um colégio de ricos".

"Assegurei à escola que, tomando a decisão de manter a escola em funcionamento e o Ministério da Educação não assumindo o apoio social a estas crianças, o Município de Viseu assume. Estas crianças não vão deixar de ter apoio social, quer do ponto de vista da alimentação ou livros escolares", disse.

Na quarta-feira, a direção da Escola Básica Integrada e Secundária (EBIS) Jean Piaget anunciou que iria assumir as turmas do 5.º e 7.º ano, mesmo sem contar com o financiamento do Estado ao projeto educativo e de solidariedade da NucliSol (Instituição Particular de Solidariedade Social).

De acordo com o autarca de Viseu, esta escola assume um papel social fundamental no norte do concelho, e "é de lamentar que 46 crianças de famílias carenciadas, algumas como necessidades especiais e sem alternativa escolar, acabem por ser aqui apanhadas no meio de um cerco do próprio Ministério da Educação".

Almeida Henriques revelou que acompanha há mais de três meses a preocupação com que se debate a EBIS Jean Piaget, e informou que já reuniu e manteve várias conversas telefónicas com a secretária de Estado da Educação.

"Nessas ocasiões, demonstrámos o erro que era confundir uma escola social, garantida por uma IPSS e com um papel muito relevante de integração social no concelho, com um colégio de meninos ricos da capital. Disse mesmo à senhora secretária de Estado que está a confundir uma escola de pobres com um colégio de ricos: é essa a confusão que está a ser feita aqui, e deve ser tratado de forma diferente", alertou.

No seu entender, a diminuição em 160 mil euros de apoio direto a esta escola põe em causa a sua sustentabilidade, saudando a sua direção por querer continuar a garantir a manutenção de duas turmas, independentemente do apoio do Ministério da Educação.

Almeida Henriques evidenciou também que, "além de serem crianças socialmente problemáticas, com necessidades educativas especiais e pobres, estes alunos têm os seus irmãos nesta escola e, com esta decisão, iria ficar um irmão numa escola e outro noutra, quando o próprio sistema educativo diz, nas suas regras, que se deve privilegiar a manutenção das famílias juntas".

"É de uma injustiça atroz esta insensibilidade que a senhora secretária de Estado da Educação e o ministro da Educação denotam em relação à EBIS Jean Piaget. Estamos perante cegueira e surdez de um Ministério da Educação, que segue à risca a sua obsessão ideológica, pondo em risco uma escola de pobres, pensando que está a tratar de um colégio de ricos", concluiu.