Meteorologia

  • 28 MAIO 2020
Tempo
30º
MIN 20º MÁX 33º

Edição

"Não é justiça que entrava a economia, mas burocracia e corrupção"

O novo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa considerou hoje que "não é a justiça que entrava a economia e o investimento estrangeiro, mas a burocracia dos poderes de Estado e a corrupção que lhe pode estar associada".

"Não é justiça que entrava a economia, mas burocracia e corrupção"
Notícias ao Minuto

17:46 - 08/09/16 por Lusa

País Orlando Nascimento

"Não é a justiça que entrava a economia e o investimento estrangeiro, mas a burocracia dos poderes do Estado e a corrupção que lhe está associada, potenciada pela promiscuidade entre público e privado e por agentes que exercem funções, ora num, ora noutro, quando não acumulam funções públicas com funções privadas", disse Orlando Santos Nascimento, hoje empossado no cargo.

Para o sucessor de Vaz das Neves na presidência da Relação de Lisboa, tais matérias transcendem a administração da justiça, delas devendo cuidar os outros poderes do Estado, que "não os tribunais".

Assim - observou - aos tribunais "devem ser imputadas apenas as suas próprias responsabilidades, que não serão pequenas".

Segundo Orlando Nascimento, os juízes da Relação de Lisboa "têm correspondido, até ao limite das suas capacidades individuais e da tolerância familiar, às exigências acrescidas que têm sido feitas em matérias jurídicas novas e com sucessivas reformas processuais", das quais destacou a limitação da intervenção do juiz na investigação e instrução criminal, a extinção dos tribunais coletivos cíveis na 1ª instância e a generalização do recurso das decisões em matéria de facto.

"A limitação da intervenção do juiz na investigação/instrução (...) não poderá deixar de ser confrontada, quer pelos próprios resultados, quer com a materialização do direito dos cidadãos á intervenção efetiva de um juiz", alertou.

Em relação à externalização/desjudicialização de matérias e processos, incluindo os meios alternativos de decisão de conflitos, com destaque para o processo executivo (cobrança de dívidas), processo de inventário e a arbitragem, Orlando Nascimento indicou serem áreas em que se afigura necessária uma "intervenção corretiva".

"Uma justiça a funcionar bem proporciona uma sociedade mais justa, com uma economia mais saudável e transparente e é essa justiça que almejamos. Mas esta não é uma tarefa individual, solitária, é de todos", disse o novo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, na presença de representantes do poder político e legislativo.

Antes, discursou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, que sublinhou que "os espíritos que ainda não cederam ao niilismo vêm a justiça e o juiz como o último refúgio das sociedades em crise".

"Este tempo de democracias desassossegadas, enfraquecidas por poderes de facto que pretendem dissolver a espessura das instâncias do Estado, exige-nos uma atitude de firmeza e rigor na ação para defender os valores fundamentais do Estado de Direito", disse, pedindo aos juízes "espírito forte", "autoridade" e "coragem serena".

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório