Câmara do Porto apoia "convivência" entre táxis e Uber
O vereador do Desenvolvimento Económico na Câmara do Porto, Ricardo Valente, mostrou-se hoje favorável a um quadro legal que promova a convivência entre táxis e plataformas de mobilidade como a Uber e a Cabify e assegure vários direitos.
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País Mobilidade
"É essencial garantir qualidade de serviço, a competência de quem conduz e a segurança dos passageiros", defendeu na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, na qual foi hoje ouvido sobre o setor dos táxis e as novas plataformas de mobilidade.
Para o vereador independente eleito pela coligação "Porto Forte" (PSD/PPM/MPT), "não se pode colocar entraves a quem tem o direito de escolher".
"O nosso papel não é parar a inovação, é inovar numa lógica de economia livre e de respeito", afirmou.
Referindo-se ao grupo de trabalho criado pelo Governo para analisar o transporte público de passageiros em veículos ligeiros, o vereador referiu que "a maior parte das pessoas concordou com o relatório final, a única exceção foram as entidades que gerem o setor dos táxis".
Além da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), participaram do grupo de trabalho o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, as câmaras de Lisboa e do Porto, a Deco -- Associação de Defesa do Consumidor, a ANA -- Aeroportos de Portugal, as administrações dos portos de Lisboa, Douro, Leixões e Viana do Castelo e os gabinetes dos secretários de Estado do Comércio, do Turismo e do Ambiente.
O grupo de trabalho concluiu que as diferentes ofertas existentes atualmente são válidas, mas têm de ser regulamentadas e operar em harmonia.
Para Ricardo Valente, é importante que "não se crie uma situação de privilégio nem se criem problemas para cada uma das entidades" e defendeu que se deve também salvaguardar a informação para o cliente porque a atual lei "não protege o consumidor, que paga e não sabe onde pode reclamar, nem com que meios".
"Isso é fundamental", frisou.
Para o vereador, o ideal seria as câmaras municipais poderem "fazer 'reset' [reiniciar], poderem comprar todas as licenças e recomeçar do zero".
A Uber e a Cabify são plataformas 'online' que permitem pedir carros de transporte de passageiros, com uma aplicação para 'smartphones' que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte.
Os taxistas têm contestado estes serviços, alegando que não as plataformas não cumprem as mesmas exigências.
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