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Estado terá de ressarcir jornal por ter impedido entrevista a Sócrates

Tribunal considerou que se tratou de uma violação do direito à liberdade de imprensa.

Estado terá de ressarcir jornal por ter impedido entrevista a Sócrates
Notícias ao Minuto

23:48 - 30/08/16 por Carolina Rico

País Justiça

O Estado vai ser obrigado a pagar uma indemnização ao jornal Expresso porque o diretor-geral dos serviços prisionais impediu que os jornalistas entrevistassem José Sócrates na prisão, ainda que o ex-primeiro-ministro tivesse aceitado falar à imprensa.

O caso remonta a 2014, mas só agora os juízes do Tribunal Central Administrativo Sul decidiram a favor do semanário.

Segundo a SIC Notícias, o acórdão determina que tinha de haver uma explicação para proibir a entrevista. Sem motivos devidamente fundamentados para o fazer, está em causa uma violação do direito à liberdade de imprensa.

O valor da indemnização será acordado entre o Estado e o jornal ou fixada pelo tribunal, caso não haja entendimento entre ambas as partes.

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